Enquanto não é oficializado o acordo entre o governo estadual e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), outro fato surge no rastro do esperado e incerto começo das obras do projeto de revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Ontem, procuradores de parte das empresas espanholas que integram o consórcio que arrematou a concessão da área por 20 anos comunicaram ao governador Tarso Genro a alteração na composição do capital social. Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o documento que oficializa a mudança será encaminhado para exame da Procuradora Geral do Estado (PGE). A Casa Civil se comprometeu a comunicar uma posição até a segunda-feira.
Pestana não espera dificuldades no reconhecimento pela área jurídica, que precisará gerar um aditivo ao contrato assinado em dezembro de 2010. Durante a tarde, Tarso e o chefe da Casa Civil receberam os interlocutores, que formalizaram a nova composição. As espanholas Gestio Servies Tradecenter SA, a Strategy Planning Implementation Management SL e a Solo Real passam a concentrar 80% na empresa Porto Cais Mauá Brasil SA, seguida por 10% da Iberosport Asesor de Inversiones e da Contern, brasileira do Grupo Bertin, com a mesma proporção, e que se dedicará aos projetos de infraestrutura e construção. O diretor de projeto da Contern, o gaúcho Mario Freitas, esclareceu que houve mudança entre os sócios da Espanha.
Para liberar a revitalização, o Estado espera o sinal da Advocacia-Geral da União (AGU) para a formalização do acordo na câmara de conciliação com o órgão regulador. Em junho, Pestana se comprometeu em repassar os R$ 2,5 milhões do arrendamento mensal integralmente à agência. A verba deve ser aplicada na estrutura do cais que ainda é operacional. Desde 2006, o trecho abrangido pelo chamado Cais Mauá deixou de fazer embarques e desembarques. "Estou com minha agenda liberada. Quando a AGU marca, viajo a Brasília. Em qualquer dia e hora", comenta o chefe da Casa Civil.
O investimento é projetado em R$ 460 milhões, dado de dezembro. A expectativa é que haja tempo de começar os trabalhos neste ano, mas a dúvida deve pairar sobre a emissão de licenças ambientais e registro nas secretarias da Capital. Pela manhã, o governador garantiu, em encontro com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), que não haverá novos obstáculos à execução. "Examinei o projeto de maneira razoavelmente aprofundada. Acho que é bom. Se tiver de fazer algum ajuste, será negociado com os empresários espanhóis, que estão manifestando uma boa vontade extraordinária para fazer esses investimentos rapidamente", informou Tarso.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)
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