O ministro de portos e aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a possibilidade de uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em projetos ferroviários que operem nas poligonais dos portos brasileiros. A declaração foi dada na abertura da 9ª edição do evento 'Brasil nos Trilhos', sobre transporte de cargas pelo modal ferroviário. Na ocasião, ele afirmou que o MPor está preparando uma proposta de modelo que inclua esses projetos para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Costa Filho ressaltou que também é necessário uma autorização do Conselho Diretor do FMM, que é um órgão colegiado, presidido pelo secretário de navegação do MPor.
Atualmente existe uma espécie de 'trava' para que os recursos do fundo setorial priorizados para projetos que não sejam do setor naval — setor portuário, por exemplo — não ultrapassem os 30%. “Hoje, 70% do Fundo da Marinha Mercante são para navegação e nós já assinamos quase R$ 25 bilhões para navegação e R$ 10 bilhões para o setor portuário. Mas o fundo tem recursos suficientes para também apoiar projetos de ferrovias que estão na poligonal de portos. Isso é uma forma de estimular as ferrovias que estão operando em portos brasileiros”, afirmou o ministro no evento.
Ele projetou a ampliação do escoamento da produção brasileira pelos portos, com investimentos em projetos de ferrovias que operam nas áreas geográficas portuárias. “Com as ferrovias elevando as operações portuárias, a gente vai crescer 30% o escoamento da produção brasileira”, afirmou. Costa Filho citou o investimento de R$ 1,7 bilhão anunciado nesta semana no Amazonas, também com recursos do FMM, para a construção de 188 barcaças. Desde 2023, o FMM piorizou R$ 70 bilhões do FMM para aplicação em projetos, volume três vezes maior que o aprovado no período entre 2019 e 2022.
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Costa Filho defendeu a prioridade na utilização de recursos também para o setor hidroviário, que interligado a ferrovias e rodovias possa garantir uma logística integrada para o escoamento da produção brasileira. “Vamos fazer a primeira concessão de hidrovias, que é hidrovia do Paraguai, estratégica para o desenvolvimento da América do Sul”, afirmou. “Na hora que a gente tem a hidrovia, temos redução do custo logístico de 40%. E isso dialoga com a pauta sustentabilidade, já que a cada grupo de 10 barcaças, nós estamos falando em mil caminhões a menos nas nossas rodovias”, acrescentou.
Portaria 424
A portaria 424/2024 do MPor estabeleceu que a prioridade de financiamento do FMM é a indústria naval, reforçando o que já estava previsto na Lei 10.893/2004. Na prática, a portaria garantiu um mínimo de 70% do orçamento anual do fundo setorial para a indústria naval e definiu uma ‘trava’ de, no máximo, 30% a serem destinados a projetos de infraestrutura aquaviária, que abarca o setor portuário e o desenvolvimento de hidrovias.
