O Governo do Amazonas recebeu R$ 14, 1 milhões de um total de R$ 18,2 milhões para construir o terminal hidroviário do Município de Codajás e não executou uma série de serviços referentes a obra, acusou a direção estadual do Dnit

No terminal hidroviário de Codajás pelo qual o Governo Estadual já teria recebido obras de suporte não foram realizadas, de acordo com a direção do Dnit-AM

No terminal hidroviário de Codajás pelo qual o Governo Estadual já teria recebido obras de suporte não foram realizadas, de acordo com a direção do Dnit-AM (Divulgação-Dnit-AM)

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit-AM), Afonso Lins Jr, acusou, nessa terça-feira (24), o Governo do Amazonas de realizar obras fantasmas em construções de terminais hidroviários no interior do Estado.

Em entrevista coletiva à imprensa, Afonso disse que a irregularidade aconteceu no terminal hidroviário de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), orçado em R$ 18,5 milhões. O porto é um dos 15 que o Governo do Amazonas está construindo em convênio com o Governo Federal, via Ministério dos Transportes (MT)/Dnit-AM. Com 97% de recursos federais, o Estado é o responsável pela execução dos portos.

Segundo o superintendente, em outubro de 2010, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou a construção de uma estrutura no porto de Codajás chamada de “berço de apoio” - espécie de suporte a uma ponte.

Em março de 2011, técnicos a serviço do Dnit-AM realizaram uma fiscalização na obra e constataram que o serviço informado sequer tinha iniciado.

“E o Dnit-AM já havia pago 100% do serviço informado. E até hoje esse serviço ainda não foi concluído”, afirmou Afonso. Desde o dia 22, quando A CRÍTICA publicou matéria apontando atrasos das obras dos terminais de até três anos e meio, Denit-AM e Seinfra trocam acusações a respeito de quem é a responsabilidade pela demora na construção dos portos.

Em 2008, o Governo Federal e o Governo do Estado firmaram convênio para construir 15 portos no interior. Nos dias 15 e 22 de março de 2010, a Seinfra assinou as ordens de serviços para iniciar as obras.

O consórcio formado pela Construtora Sanches Tripoloni e o estaleiro Erin Estaleiros Rio Negro ficou responsável pela construção de nove terminais, e a Construtora Etam pelos outros seis. Orçados em R$ 261,6 milhões, os 15 terminais deveriam ser construídos em 365 dias. Um ano e dez meses depois, as obras não foram concluídas.

Em entrevista a A CRÍTICA no dia 23, Afonso Lins afirmou que a Seinfra autorizou a execução de serviços nos portos que não estavam previstos no projeto executivo das obras. Segundo o superintendente, enquanto o Governo do Amazonas não explicar porque as alterações foram feitas, o órgão não vai liberar o restante da verba para concluir os terminais.

Doação


De R$ 1,5 milhão Os sócios da construtora paulista Sanches-Tripoloni doaram R$ 1,5 milhão ao governador Omar Aziz (PSD), na campanha de 2008, quando ele disputou a Prefeitura de Manaus. Em 2009, a Sanches-Tripoloni, em consórcio com o estaleiro Erin Estaleiros Rio Negro, ganhou licitação para construir nove dos 15 terminais hidroviários no Amazonas.

As obras estão orçadas em R$ 150,6 milhões. De acordo com o portal Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), os empresários Paulo Francisco Tripoloni, Antônio Sanches e João Sanches Junqueira, doaram, cada um, R$ 500 mil ao então vice-governador e candidato a prefeito.

O estaleiro Erin Estaleiros Rio Negro é a mesma empresa que, em fevereiro de 2011, venceu a licitação no valor de R$ 89,2 milhões para construir as defensas da ponte Rio Negro, que até hoje não foram instaladas.

A Etam, responsável pela construção de seis portos, segundo levantamento feito por A CRÍTICA em julho de 2011 - em valores unitários - era a empresa que detinha o terceiro maior contrato com o Governo Estadual: o Programa de Águas para Manaus (Proama) que tem custo de R$ 309,1 milhões

‘Projetos do Dnit são incompletos’

Em resposta ao superintendente do Dnit-AM, a secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, contra-atacou, nessa terça-feira (4), afirmando que os projetos executivos dos terminais hidroviários, elaborados pelo Dnit-AM, são incompletos.

“Os projetos do Dnit-AM não são projetos executivos. São incompletos. Há casos que tem o desenho mas não está orçado na planilha. Tem casos que está orçado na planilha e não tem no desenho. Isso tudo tem causado um problema muito grande para o Governo do Estado”, afirmou Waldívia Alencar.

De acordo com Waldívia, diante da precariedade dos projetos, ela é obrigada a tomar “decisões de obras”. “Alteração de projetos, algumas vezes. Implantação de algumas decisões, também, uma vez que não tem no projeto. Se estou no interior, por exemplo, não posso vir aqui para Manaus, reunir todo mundo, aguardar 30 ou 60 dias, que é o tempo que o Dnit-AM vai me dar para dirimir uma dúvida, e passar para o papel o que eu tenho que fazer. Não estamos alterando.

“O que tem no projeto estamos executando. O que não tem, estamos dando solução de campo”, justificou a secretária. Segundo a secretária, no porto de Iranduba/Solimões, se a Seinfra fosse seguir o projeto executivo do Dnit-AM, o terminal ia ficar 70 centímetros dentro d´água.

“Se ligam para mim dizendo: doutora vou ter que aterrar 70 centímetros do porto, se não ele vai para o fundo como foi o de Parintins (construído pelo Dnit-AM). Eu tenho que dizer para subir os 70 (centímetros). Tu achas que vou dá ordem diferente?”, indagou.

Sobre a acusação de obras fantasmas no terminal de Codajás, a titular da Seinfra disse que não tinha conhecimento do assunto.

“Eu desconheço essa informação. Eu recebo mensalmente da gerenciadora das obras e dos meus fiscais dois relatórios: um da parte civil, onde mostra a execução física da obra, e um da parte naval”, declarou Waldívia. A secretária garantiu que entrega os 15 portos até dezembro deste ano.

Fonte: Portal A Crítica/LÚCIO PINHEIRO

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