Nos próximos dias, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) deve enviar um ofício à Comissão Mista de Orçamento comunicando que o contrato de reforma do Porto de Vitória será reduzido em R$ 3,6 milhões. A mudança deve possibilitar a retirada da obra da lista de empreendimentos que não podem receber recursos do Orçamento de 2011.

A redução do preço foi anunciada pelo secretário de Gestão e Infraestrutura de Portos, Fernando Victor de Carvalho, em reunião nesta quinta-feira do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento . A comissão tem que aprovar em breve um relatório mantendo ou modificando a lista atual.

Sobrepreço
O valor da redução foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o total do sobrepreço da obra, ou seja, a soma dos preços de insumos e serviços que é considerada excessiva em relação aos preços de mercado.

Embora a construtora contratada para a reforma do Porto de Vitória tenha concordado com a redução do preço total, que era de quase R$ 126 milhões, o TCU ainda pode elevar a estimativa de sobrepreço em quase R$ 7 milhões, caso um dos custos não se comporte como o previsto.

A construtora informou que para perfurar a rocha existente no local gastará uma hora para cada 30 centímetros com o equipamento que possui. Mas o TCU foi atrás da fabricante do equipamento e obteve uma produtividade de 80 centímetros por hora.

O TCU resolveu então liberar a obra com uma condição, como explica Juliana Pontes, da 4ª Secretaria de Fiscalização de Obras do tribunal. "Mantiveram o valor inicialmente orçado pela Codesa, não foi analisado o sobrepreço neste serviço por hora, acataram as argumentações deles por hora; sem prejuízo de que uma equipe técnica do tribunal acompanhe "in loco" a execução deste serviço para avaliar de fato essa produtividade. Caso ela seja maior ou menor que a que está no contrato, o tribunal fará uma correção."

Barragens e presídios
Os representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) disseram que a barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, ainda depende de providências do governo do estado para serem liberadas. Já a barragem de Congonhas, em Minas Gerais, depende de licenças ambientais e de um estudo arqueológico.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, disse que o governo está estudando o cancelamento dos contratos de construção de alguns presídios, inclusive o de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que está na lista de obras irregulares.

Relatório
O coordenador do comitê sobre as obras, deputado Weliton Prado (PT-MG), disse que ainda falta uma reunião com técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que o relatório seja fechado.

Na semana passada, o comitê se reuniu com representantes da Valec (estatal ligada ao Ministério dos Transportes, responsável por obras em ferrovias), da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Fonte: Agência Câmara

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