Justiça vai analisar pedido feito por funcionários para anular contrato
ITAJAÍ - Dois funcionários do Porto de Itajaí entraram com uma Ação Popular junto à Justiça Federal. O movimento pede a anulação do contrato entre o Governo Federal e as empresas que formam o consórcio responsável pelas obras de reconstrução dos berços de atracação. A Justiça deve publicar em 10 dias um parecer sobre o caso. A decisão, que pode colocar em risco a continuidade das obras no cais, deve ser tomada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira. O processo teve início dia 10 de junho.
A ação argumenta que as obras de recuperação do porto, parcialmente destruído pelas cheias de 2008, deveriam ser pagas pelo concessionário do arrendamento portuário, neste caso a Teconvi SA/APM Terminals. No entanto, o assessor jurídico do Porto de Itajaí, Henry Rossdentscheur, explica que, embora o porto tenha a gestão municipalizada, o patrimônio é federal, e que todas as obras e melhoramentos se revertem automaticamente à União. Quanto à responsabilidade do financiamento, ele diz:
– As obrigações existentes no contrato de arrendamento foram modificadas após as cheias de 2008. Mas estes investimentos de responsabilidade do concessionário continuam sendo objeto de cobrança a partir das regras e prazos restabelecidos. Pois se entende que não podemos responsabilizar o concessionário por tragédias naturais.
A Superintendência do Porto de Itajaí divulgou ontem, em nota oficial, que só tomou conhecimento desta ação após o recebimento de um e-mail anônimo, visto que em nenhum momento os autores ou advogados responsáveis pelo processo entraram em contato com o departamento jurídico do órgão.
– Acreditamos que o parecer não será favorável a ação, mas estamos preparados para entrar com recurso – adianta Rossdentscheur.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
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