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SEP lança primeira licitação para VTMIS ainda em 2012. Compra de equipamentos ocorre até final de 2014
Após período de estudos, a Secretaria de Portos (SEP) garante que os editais para implantação de sistemas de monitoramento de tráfego de navios (Vessel Traffic Management Information Systems - VTMIS) começarão a ser publicados ainda em 2012. A estimativa da SEP é que o VTMIS seja implantado em, pelo menos, seis portos públicos até o final 2014. O passo seguinte será analisar uma estratégia para contemplar os demais portos. “
A SEP possui um cronograma de implantação do VTMIS que prevê o lançamento do edital de licitação para o primeiro porto ainda em 2012. Os demais portos terão seus editais lançados em 2013. A conclusão da implantação nos portos está prevista para 2014”, explica o ministro dos portos, Leônidas Cristino.
Os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Vitória (ES), e Salvador/Aratu (BA) possuem prioridade para implantação do VTMIS. “Os processos que contemplam a licitação do sistema para os portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória são os mais adiantados. Provavelmente, eles serão os primeiros a lançarem seus editais de contratação de implantação do sistema”, conta Cristino.
O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, conta que o edital para implantação do VTMIS no porto de Santos está praticamente pronto, restando apenas ajustes de âmbito fiscal. “Estamos com o projeto pronto e maturado. Nesse momento, estamos acertando os detalhes finais”, revela Barco. A Codesp esperava publicar o edital em outubro, mas, até o fechamento desta edição, as regras do certame não haviam sido divulgadas.
Essa licitação, prevista inicialmente para 2011, chegou a ser adiada diante da expectativa de inclusão do VTMIS no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). “Houve a opção de aguardar a sanção da lei que reduz os custos de implantação do VTMIS, através da isenção de alguns tributos para determinados equipamentos, que serão especificados através de decreto”, confirma o ministro. A Codesp estima que o custo de implementação do sistema após essa medida fique entre R$ 15 e R$ 20 milhões. Sem o incentivo, o custo estava estimado em R$ 30 milhões.
No Espírito Santo, a autoridade portuária também pretende abrir a licitação em 2012. O diretor de infraestrutura da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Hugo Amboss, ressalta que, antes de o edital ser divulgado, o projeto precisa ser aprovado pela Marinha. A SEP e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão auxiliando a Codesa no trâmite. “Independentemente disso, estamos acertando o termo de referência para podermos pensar na licitação assim que a Marinha der o aval”, adianta Amboss.
Ele afirma que o custo da implantação do VTMIS no porto de Vitória ainda não está fechado, pois esse orçamento depende da conclusão dos estudos técnicos dos radares. A expectativa da Codesa é que dois radares serão instalados em Vitória, interligados ao centro de controle.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) também quer lançar o edital em 2012. O presidente da CDRJ, Jorge Luiz de Mello, diz que falta o detalhamento da utilização de uma estação de radar que ficará na Ilha de Paquetá. Mello revela que o pacote de VTMIS no porto do Rio prevê a instalação de três radares. “Os radares cobrirão a entrada das embarcações e o fundo da Baía de Guanabara, junto com sistemas de câmeras inteligentes de alta definição com visão noturna e térmica”, adianta Mello.
O VTMIS no porto do Rio de Janeiro também inclui boias inteligentes e o AIS (sistema de identificação automática, na sigla em inglês). Atualmente, as autorizações de operação em áreas de manobra não levam em consideração situações como maré, corrente marítima e ventos. “A ideia é termos um conjunto de boias inteligentes que vão coletar essas informações para depois podermos ter um calado dinâmico e inteligente”, explica Mello, que estima o custo da implantação do VTMIS no Rio de Janeiro em até R$ 20 milhões.
A Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) incluiu o VTMIS num pacote de quatro contratos que devem ser assinados até o fim de 2013. Os dois primeiros editais, previstos para sair ainda em 2012, serão destinados à contratação de sistemas de dados e de segurança (câmeras de vídeo e equipamentos de controle de acesso biométrico). Em 2013, a CDSS pretende concluir o Porto sem Papel e o sistema de controle de tráfego.
De acordo com o presidente da CDSS, Casemiro Tércio de Carvalho, a maior dificuldade para a implantação do sistema de controle de tráfego é não haver tecnologia comum no mercado brasileiro. “As empresas estrangeiras possuem representação aqui no país, mas não têm experiência no Brasil”, analisa Carvalho. A CDSS trabalha para fechar os termos de referência de forma detalhada e clara para os participantes. A ideia é atender à legislação e garantir a competitividade na licitação.
Os fornecedores avaliam que o sinal do governo e dos portos é positivo. Uma delas, a Indra está confiante de que os editais para implementação do VTMIS nos portos sejam publicados em breve. “Existe uma sinalização no mercado de que as primeiras licitações de VTMIS estão próximas de acontecer e estamos atentos”, revela Horácio Sabino, diretor geral de segurança, defesa, transporte e tráfego da Indra no Brasil.
A empresa participaria do primeiro certame lançado pelo porto de Santos, que foi cancelado. “Vemos com bons olhos a decisão governamental de investir nos portos brasileiros e a implantação de VTMIS é um caminho sem volta. Creio que temos grandes chances no mercado brasileiro”, acredita Sabino. A Indra possui experiência em sistemas de gestão e de monitoramente civil e militar.
A expectativa da Vision Marine, que representa a Northrop Grumman, é que os editais comecem a ser publicados ainda em 2012 ou, no máximo, em meados de 2013. “Estamos acompanhando e aguardando a evolução das providências administrativas com relação aos portos brasileiros no sentido de apresentar nosso produto”, conta Ivan Auzier, diretor de marketing da Vision Marine.
Auzier observa que os produtos encontrados no mercado se equivalem devido ao nível de tecnologia das grandes empresas. A Vision Marine aposta como diferencial sua capacidade de suporte logístico para reparos e manutenção e na experiência da sua representada, que já instalou o VTMIS em outros portos pelo mundo. Para Sabino, da Indra, o mercado continua restrito conforme em 2011. Ele ressalta que existem poucas empresas a nível mundial atuando nesse segmento e que o VTMIS é um tipo de sistema que demanda especialização.
O diretor da Indra acredita que seja inevitável que grupos interessados busquem parceiros internacionais. Sabino destaca que a empresa tem apresentado soluções ao mercado por meio de suas equipes de engenharia. A empresa possui experiência em sistemas VTMIS e CSS (sistema de vigilância costeira), além de projetos na área de ITS (sistemas de transporte inteligente) já implantados no Brasil.
Auzier, da Vision Marine, também admite que o número de fabricantes seja pequeno, mas discorda que o mercado de VTMIS seja restrito no Brasil. Ele destaca que a estrutura complexa do VTMIS abrange várias necessidades de gerenciamento de porto, tanto na parte de tráfego de navios, quanto na parte administrativa.
A SEP avalia que a utilização do sistema VTMIS refletirá em ganhos operacionais para o armador, já que a utilização da solução permite um planejamento racional e eficaz de manobras e utilização dos recursos tarifados do porto. Através da integração de dispositivos de rastreamento de embarcações, como radares, sensores e outros mecanismos de captura de informações, o VTMIS gerencia o tráfego de embarcações nas proximidades do porto.
O projeto do VTMIS faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Ao todo, serão disponibilizados R$ 146,3 milhões por meio da SEP. Os recursos da União devem contemplar a implantação do VTMIS, que compreende a contratação de todos os equipamentos, serviços, operacionalização e treinamentos. A manutenção dos sistemas e equipamentos deve ficar a cargo das companhias docas.
A inclusão do VTMIS no Reporto era um dos pleitos do setor nos últimos anos. Sabino, da Indra, diz que essa isenção de impostos contribui para fomentar esse mercado, pois alguns dos equipamentos empregados nesse tipo de sistema são muito especializados e caros. Carvalho, da CDSS, estima que a adesão do VTMIS no Reporto permita um abatimento de, pelo menos, 40% do preço dos equipamentos. A CDSS ainda calcula qual será o custo da implantação do projeto no porto.
Já Amboss, da Codesa, acredita que o Reporto não foi decisivo para o avanço do processo de implantação do VTMIS. Ele concorda que o regime é importante, mas diz que o incentivo já era uma política de governo definida pela SEP para a modernização portuária. “O Reporto ajudará muito, mas a Codesa não estava focando somente nessa questão”, diz Amboss.
Cristino avalia que a maior dificuldade para a implantação do VTMIS seja a necessidade de negociações de áreas que hospedarão os sensores do sistema. O VTMIS é um sistema complexo e exige um estudo técnico detalhado. Essas negociações podem envolver prefeituras, Forças Armadas e até propriedades particulares.
Para Auzier, da Vision Marine, a implantação do VTMIS nos portos nacionais está sendo feita com a cautela necessária. “É uma análise criteriosa e que necessita do devido cuidado para que os portos comprem a ferramenta apropriada. O projeto tem que ser específico porque os portos têm suas peculiaridades, desde administrativas até geográficas”, explica. Em alguns casos, os portos precisarão de radares e antenas de grande porte, enquanto outros portos instalarão essas estruturas em tamanhos mais simplificados.
O diretor de marketing da Vision Marine alerta que os portos brasileiros estão defasados em relação a outros portos no mundo que já contam com essa ferramenta. “Isso repercute na eficácia do porto, permitindo um melhor rendimento da sua infraestrutura, o que significa redução de custos, maior lucro dos portos e queda no preço dos fretes”, analisa Auzier.
O AIS, por exemplo, identifica em sua tela o nome do navio que se aproxima e dados da embarcação inseridos no equipamento. Esse sistema já é obrigatório por uma Norman da Marinha. O coordenador de operações portuárias da Codesa, Paulo Lima, explica que o AIS é importante para complementar o serviço dos radares, que detectam, mas não identificam qual a embarcação está se aproximando.
O VTMIS contribuirá para controlar melhor o tráfego, sobretudo com os navios que passarão a transitar no porto de Vitória após as dragagens, que aumentarão o calado de 10,67 metros para 12,5 metros. Além disso, os equipamentos permitirão que embarcações com porte maior possam entrar e sair no período noturno. Atualmente, o porto está com a entrada limitada a navios com 205 metros de comprimento.
O canal do porto de Vitória possui quase oito quilômetros de comprimento cercados por morros altos. “Precisaremos de dois radares para cobrir o canal de acesso, com área de fundeio e área de aproximação da área de fundeio”, detalha Lima. Outro elemento importante deste conjunto serão as boias de sinalização utilizadas para instalação de correntógrafos, marégrafos e sistemas meteorológicos, como anemômetros e pluviômetros.
Em 2011, a SEP iniciou um estudo de viabilidade financiado pela Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA, sigla em inglês) para desenvolver o projeto VTMIS. A norte-americana Unisys Corporation foi a empresa contratada, pelo valor de US$ 674 mil, para realizar o estudo, que foi dividido em cinco fases: caracterização de instalações; planejamento conceitual do VTMIS; avaliação de impacto; desenvolvimento de sistema; e a entrega de um relatório final.
A empresa analisa as operações de navios e a infraestrutura atual de alguns portos, como Rio de Janeiro, Itaguaí, Salvador/Aratu e Rio Grande. O diretor de práticas da área de segurança portuária e cargas da Unisys Corporation, Nishant Pillar, diz que o projeto está na última fase de execução.
Preliminarmente, a equipe da Unisys observou que as operações portuárias brasileiras necessitam de mais coordenação entre os setores público e privado. Na avaliação da Unisys, como a demanda por bens tem aumentado, é depositada muita tensão sobre a infraestrutura existente nos portos, que não conseguem lidar com a capacidade do volume de carga e navios.
O diretor da Unisys destaca que a compreensão do setor em relação aos sistemas e conceitos do VTMIS está crescendo no Brasil. Pillar acredita que, com treinamento adequado, conscientização, e orientação da SEP e da Marinha, os portos poderão crescer mais facilmente. Ele acrescenta que os portos se planejaram para implantar o VTMIS, mas tiveram que aguardar a inclusão do conjunto de sistemas no Reporto.
A infraestrutura atual dos portos, segundo o estudo da Unisys, já conta com uma combinação de AIS, sensores e rádio VHF. Pillar reconhece que a implantação do VTMIS é muito complexa e associada a particularidades locais, como a geografia e o tipo de operações executadas pelo porto. Ele estima que um projeto de VTMIS possa levar, pelo menos, um ano e meio entre estudos, implantação e treinamento.
De acordo com o diretor da Unisys, o verdadeiro benefício do sistema VTMIS é melhorar o acesso das informações pelo porto e tripulação, permitindo que eles possam trabalhar juntos para melhorar a operação dos navios de forma segura.
Por conta disso, Pillar sugere que o setor portuário brasileiro defina bem os objetivos dos projetos de implantação de VTMIS. Ele aponta a necessidade de definição de quem vai operar o VTMIS, de quem controlará os dados e de qual órgão vai responder em caso de um evento. “Pela nossa experiência, podemos dizer que os portos brasileiros precisam começar a olhar como vão querer usar o VTMIS para melhorar seu sistema e não olhar para isso apenas como comprar um equipamento”, alerta Pillar. A Unisys oferece soluções de segurança para portos e cargas. As alternativas incluem VTMIS e carga inteligente e serviços de alerta de segurança para os portos.
No Brasil, o VTMIS foi normatizado pela Marinha do Brasil, através da Normam-26, e pela SEP, por meio da SEP-PR 87. Essa portaria estabelece os requisitos mínimos para implantação do sistema e a integração do VTMIS com o programa Porto Sem Papel.
O VTMIS é um sistema semelhante ao sistema de controle de tráfego aéreo. Ambos são baseados em sensores remotos ativos utilizados para obter informações da posição das embarcações. O principal objetivo desse conjunto de sistemas é promover a segurança da embarcação nos portos, possibilitando o monitoramento em tempo real das embarcações, assim como o recolhimento de informações que aprimorem as rotinas de atracação dos navios.
