O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, acredita que o lançamento dos editais dos 29 arrendamentos que formam o bloco 1 (Santos e Pará) do Programa de Investimentos em Logística - Portos ocorra durante o mês de março. Inicialmente previsto pelo governo para ser licitado até o final de 2013, o primeiro bloco depende de o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitar as respostas aos questionamentos feitos à SEP sobre os estudos apresentados pelo governo.
"Acredito que isso [lançamento dos editais] possa ser feito ainda em março", afirmou Silveira nesta sexta-feira (14), após reunião com empresários na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro. Para isso, ele espera ter uma resposta positiva do TCU nas próximas semanas.
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Na ocasião, o ministro reafirmou o desejo de o governo também licitar o segundo bloco no primeiro semestre. Ele contou que a segunda consulta pública do bloco 2 — Paranaguá (PR), São Sebastião (SP), Salvador (BA) e Aratu — será aberta no próximo dia 25 de fevereiro. A primeira ocorreu entre setembro e outubro de 2013. No início de fevereiro, o ministro havia dito que a expectativa era publicar os editais do primeiro bloco no fim deste mês e começar a fazer licitações no início de abril.
No fim de janeiro, a SEP respondeu a 15 dos 19 questionamentos feitos pelo TCU e entrou com recurso em relação aos outros quatro pontos. Segundo o ministro, nenhum dos questionamentos é extremamente complexo. Um deles é para evitar que situações isoladas não restrinjam o andamento de todo o processo. Em outro ponto, a SEP entendeu que não seria pertinente a incorporação de estudos de tarifas de infraestruturas portuárias em tarifas de arrendamento.
Num dos questionamentos, a SEP debateu recomendação do TCU para a inclusão da tarifas-teto em todos os arrendamentos. "Tivemos uma profícua discussão com a área técnica do tribunal expondo porque isso poderia trazer riscos e, hoje, temos clareza de que é necessário em alguns arrendamentos ter tarifa-teto e, em outras, é necessário substituir por medidas regulatórias que possam ter alcance mais amplo", explicou Silveira, que tomou posse em outubro de 2013, substituindo Leônidas Cristino.
Silveira destacou ainda que os aspectos legais da nova Lei dos Portos (12.815/2013) estão praticamente resolvidos, incluindo a regulamentação para licitação de terminais de uso privado (TUPs). "Temos evoluído na regulamentação de alguns dispositivos para melhoria do desempenho das companhias docas, instaurando metas de gestão e contratando consultorias para aplicar modernização de gestão delas", disse.
(Da Redação)
