A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou ontem os editais para consulta pública das novas áreas a serem arrendadas nos portos de Paranaguá, São Sebastião (SP), Salvador e Aratú (BA). No Paraná, são seis lotes divididos em onze áreas – uma a mais do que o divulgado tanto pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na quinta-feira passada (26), quanto pela Secretaria Especial dos Portos (SEP), um dia depois.
A consulta pública fica aberta até 25 de outubro para receber sugestões quanto às regras do processo licitatório e as principais obrigações e direitos das futuras arrendatárias. Uma audiência presencial também deve ser realizada em Paranaguá no dia 14.
Arrendamentos
Taxa de crescimento é menor que o estimado inicialmente
Cada área proposta para arrendamento pela SEP no processo de consulta pública conta com um indicativo de investimentos e de demanda estimada para referência. O plano elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), no entanto, considera uma taxa de crescimento menor que a prevista anteriormente pela Appa. O governo federal trabalha com uma taxa de demanda por movimentação de grãos abaixo de 1,9% ao ano e a Appa com 4%. A proposta também conta com o novo terminal de contêineres, que não constava nas apresentações anteriores. O investimento privado previsto para esta área é de R$ 1 bilhão – o que concentraria 38% dos R$ 2,6 estimados em investimentos privados.
Os editais unificam áreas existentes atualmente com objetivo de aumento na produtividade. De acordo com o novo modelo de seleção, as áreas serão classificadas de duas maneiras: terminais em cadeias verticalizadas ou terminais para prestação de serviços a terceiros.
No primeiro modelo, os critérios para definir os vencedores serão a maior capacidade de movimentação ofertada e o compromisso de novos investimentos. Para os terminais de prestação de serviços, o pré-requisito será a menor tarifa. O documento também prevê tarifas teto e movimentação mínima para impedir a prática de preços abusivos e a ociosidade dos terminais.
A licitação confirma o arrendamento de quatro áreas para granéis sólidos vegetais, duas para fertilizantes, além de áreas individuais para graneis líquidos, veículos, celulose, cargas em geral e contêineres.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Pedro Brodbeck
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