Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves apresentou emenda à Medida Provisória 534, de 23 de maio de 2011, para prorrogar a isenção do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), o que vai beneficiar o setor salineiro do Rio Grande do Norte. A preocupação era a de que o fim da isenção, em 8 de janeiro de 2012, inviabilizasse a atividade.
A emenda proposta pelo deputado preserva o setor, um dos principais da economia do Estado, segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Aírton Torres. Isso porque a partir de janeiro de 2012, o sal importado do Chile que chegaria muito mais barato ao país. Hoje, o sal chileno custa 40% a menos.
Alex RégisHenrique Eduardo defende a emenda à MPHenrique Eduardo defende a emenda à MP
O fato é que o sal chileno tem isenção permanente de frete, sem previsão para acabar - pela legislação chilena - e, além disso, não sofre aplicação de taxas e tributos no Brasil, devido a acordo internacional com o Chile. A MP 534 vai beneficiar, segundo o deputado federal Henrique Eduardo, "todas as operações de cabotagem, interior fluvial e lacustre".
A emenda vai prorrogar por cinco anos, até 08 de janeiro de 2017, a isenção da tarifa adicional sobre o frete, cobrada para o Fundo da Marinha Mercante. A isenção está prevista na Lei 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e vigorou por dez anos, sendo prorrogada até 8 de janeiro de 2012.
Na justificativa, o deputado afirmou que "embora reconheçamos o papel do adicional para o Fundo da Marinha Mercante, não podemos desconsiderar a permanência das diferenças regionais na economia brasileira. A superação dessas diferença impõem medidas mitigadoras". Ele cita como uma dessas medidas a continuidade da isenção do AFRMM para as mercadorias transportadas pela via aquaviária nas regiões Norte e Nordeste do País.
O adicional de frete é de 10% sobre o valor bruto do frete. Segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Aírton Torres, "isso é bastante significativo". Para se ter ideia, na composição do preço final do sal, para o consumidor do sul do país, o frete representa mais de 50% do custo. Torres afirmou que a prorrogação da AFRMN dá ao sal brasileiro uma isonomia em comparação ao sal chileno. "Isso é muito importante para o setor. Como se não bastante o dumping que o sal chileno pratica no mercado brasileiro, o nosso sal ainda estava correndo o risco de, a partir de 2012, sofrer mais um ônus com a taxação do adicional de frete". O RN exporta para o sul do país cerca de 1 milhão e 500 mil toneladas de sal in natura.
Edvaldo Fagundes de Albuquerque, diretor da Henrique Lage Salineira do Nordeste, comemora a prorrogação, mas adianta que o pleito do setor era de que isenção fosse válida por dez anos, ou seja, até 2021. "Sem essa isenção fica complicado de concorrer", afirmou.
Fonte: Tribuna do Norte (RN) Natal
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http://tribunadonorte.com.br/noticia/emenda-prorroga-isencao-e-beneficia-o-setor-salineiro/191422