A empresa hidroviária Arapari Navegação Ltda., que atua nos municípios de Moju, Barcarena, Igarapé-Miri, Abaetetuba e Cametá, entre outros, poderá ser interditada. A razão é o descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa em outubro do ano passado com as promotorias de Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência e Idosa, que exigia ajustes na qualidade dos serviços prestados pela empresa.

De acordo com o laudo técnico realizado em 24 de agosto deste ano pelo Procon-Pará, a empresa não garantiu atendimento prioritário a gestantes, idosos e pessoas com deficiências físicas, como havia se comprometido no TAC. Além disso, também não cumpriu os critérios básicos exigidos para que pessoas com mobilidade reduzida (idosos e com deficiências físicas) tivessem acesso aos terminais dos portos das embarcações.

O laudo verifica ainda que não foram colocadas embarcações em boas condições físicas, assim como os equipamentos de segurança continuam em péssimas condições para o uso, colocando em risco a vida dos usuários.

A situação gerou uma reunião ontem entre o Ministério Público do Estado (MPE), Agência Reguladora do Consumidor (Arcon) - que é responsável pela regulação do serviço hidroviário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Procon, Corpo de Bombeiros (CBM), OAB-PA, (Ordem dos Advogados do Brasil) e ainda Cpaor (Capitania dos Portos da Amazônia Oriental), para discutir medidas urgentes em relação ao não cumprimento do TAC, quando foi levantada a possibilidade de interdição.

Segundo a promotora de justiça do Consumidor, Helena Maria de Oliveira Muniz, “O TAC será cumprido. A população precisa ser alertada dos riscos que está correndo ao usufruir de serviços que não visam a segurança do passageiro. Medidas urgentes serão tomadas”.

O DIÁRIO tentou contato com a empresa Arapari, mas não conseguiu ouvir ninguém que pudesse responder aos questionamentos.

Fonte: Diário do Pará

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