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Fim de guerra fiscal eleva concentração

O fim da "guerra dos portos" - benefícios fiscais fornecidos pelos estados para produtos importados - deve provocar uma concentração ainda maior das importações no Porto de Santos. O superintendente geral da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa), Eduardo Prata, projeta queda de 30% nas operações de importação no Porto de Vitória.

Já o diretor-executivo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, Éder Moritz, estima queda entre 20% e 30%. Em Paranaguá (Paraná), a projeção é de redução de 15% na importações.

Para o economista Dercio Munhoz, ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), a guerra fiscal entre os estado é uma atitude de desespero devido ao alto endividamento. Segundo Munhoz, a situação decorre da negociação feita ainda na presidência de Fernando Henrique, mas não foi alterado pelos governos do PT.

"A dívida dos estados não tem legitimidade. Foram obrigados a assumir a inadimplência dos bancos estaduais, que tomaram empréstimos do Banco Central (BC) para serem vendidos com inadimplência zero", criticou.

Na opinião do economista, as cláusulas do acordo são "draconianas", já que são indexadas ao IGP-DI - que sofre influência do câmbio - e têm juros variáveis.

"Quando veio o Plano Real, os juros dispararam e os governo não aguentaram. Uma renegociação em termos razoáveis deveria estabelecer INPC mais juros de 2%, como o governo vem anunciando, mas não dá sinal claro de que vai negociar."

Para o economista, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), além de se endividarem para sanear os bancos que seriam privatizados, os estados tiveram de assumir o passivo da inadimplência daquelas instituições. E fazer empréstimos para cobrir a dívida em títulos da dívida mobiliária estadual, que a partir de então, foram extintos.

 


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Fonte: Monitor Mercantil






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