O diretor da Antaq, Fernando Fonseca, disse na última segunda-feira (18), durante o evento Port & Terminal Development Brazil, realizado em São Paulo (SP), que o novo marco regulatório aumentou a competição entre os portos ao autorizar os terminais de uso privado (TUPs) a movimentarem cargas de terceiros. Em sua palestra no evento, Fonseca destacou a evolução da movimentação de cargas nos portos e terminais do país, especialmente nos TUPs.

Fonseca mencionou um estudo realizado pela Antaq em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para aferir os dados de contratos de arrendatários e de TUPs. Segundo ele, o estudo demonstrou que não há concorrência prejudicial entre as duas modalidades de terminais, “daí entender-se por abrir esse mercado ao investidor privado, que tem a propriedade de um terreno em beira de cais”.

Com relação à prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento, o diretor da ANTAQ informou que atualmente existem 24 pedidos em análise, que somam R$11,3 bilhões em investimentos. Já quanto às outorgas de novas instalações privadas, Fonseca disse que já foram emitidas 35 novas autorizações na vigência do novo marco legal e que mais 35 novas autorizações estão em andamento.

Por fim, o diretor da ANTAQ discorreu sobre a revisão de normas da Agência para adequação ao novo marco legal do setor portuário, como a Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 2012, sobre movimentação e armazenagem de contêineres, que deve ser revisada ainda este ano e submetida à audiência pública.

Fonseca discorreu ainda sobre a proposta de Resolução nº 3.708, da Antaq, sobre a exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados. O documento, que já passou por audiência pública e está em fase final de análise das contribuições oferecidas pelo mercado, substituirá a Resolução 2.240-ANTAQ, de 2011.

Outras palestras

Além do diretor Fernando Fonseca, participaram do painel aberto pelo diretor da ANTAQ o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuárias (ABTP), Wilen Mantelli, e o diretor da Maersk Brazil, Peter Gyde.

Os dois palestrantes elogiaram o novo marco regulatório dos portos, mas destacaram a necessidade de realização pela Agência de uma avaliação de impacto regulatório. Peter Gyde falou da necessidade de levar adiante o projeto que aumenta o calado do Porto de Santos, pois já existem navios com mais de 14.000 TEUs, enquanto o maior porto brasileiro hoje só suporta navios de até 9.000 TEUs.

Gyde e Mantelli defenderam a necessidade de maior coordenação entre os diversos órgãos que atuam nos portos, como as agências reguladoras, Receita Federal e os órgãos de segurança, visando reduzir a burocracia.

Fonte: Antaq

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