A notícia de que o governo vai baixar o teto das tarifas praticadas pelas concessionárias de ferrovia “até o fim do próximo mês” abalou as ações da América Latina Logística (ALL), que encerraram o pregão da BM&FBovespa com a maior queda do dia entre as ações do Ibovespa. Os papéis caíram 5,98%, para R$ 9,58.
A iniciativa do governo de baixar o teto tarifário deve ser apenas a primeira de uma série de ações sendo analisadas para as ferrovias.
Publicado no Diário Oficial da União em julho de 2011, o novo marco regulatório das ferrovias tem como objetivo atualizar o modelo criado há 15 anos — na época em que foi iniciada a desestatização do setor, processo que perdurou até 1999. Na visão do governo, os contratos são muito lenientes com as concessionárias.
São diretrizes gerais que ainda demandam, na maior parte dos casos, mais regulamentações, como a que será colocada em prática pelo governo até o fim de setembro.
Nas regras do ano passado, também foram estabelecidas às concessionárias metas de operação a serem cumpridas em cada trecho concedido. No modelo atual, as concessionárias trabalhavam com regime geral de metas, calculado pelo cômputo geral da malha, o que poderia “disfarçar” trechos com baixa produtividade.
Também ficou garantido o direito de passagem e tráfego mútuo, para que as demais concessionárias possam compartilhar a malha mediante pagamento de uma taxa, o que, na prática, já ocorre em alguns casos por iniciativa das próprias empresas.
Paralelamente às três diretrizes publicadas, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) exigiu que as concessionárias apresentassem um plano de reforma ou devolução de 5,5 mil quilômetros hoje subutilizados.
Parte da malha da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), controlada pela Vale, já foi incluída no novo pacote de concessões do governo federal.
Procurada pelo Valor, a ANTT informa que não tem informações sobre quem arcará com os investimentos nas ferrovias “reconcedidas” (a concessionária antiga, uma nova empresa ou até mesmo o governo) e que essa é uma decisão do Ministério dos Transportes.
Atualmente, a iniciativa privada comanda 11 malhas. A América Latina Logística (ALL) é responsável pela mais extensa — e a única com ações negociadas em bolsa. Em seguida, vem a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), controlada pela Vale, e a Transnordestina Logística. Segundo dados da Agência Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), as concessionárias já investiram um total de R$ 25 bilhões em melhorias da malha ferroviária.
Fonte: Valor / Fábio Pupo
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