O governo tenta vencer a batalha dos portos e colocar hoje em votação a MP 595, que muda o funcionamento do setor no país. Uma lista de 13 propostas está no centro da disputa. O Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, teve acesso ao documento que aponta cada um dos temas incluídos no relatório final da MP sem o acordo do governo. Pelo menos cinco itens, nos planos do governo, devem ser substituídos pelos textos originais da proposta.

Uma das emendas que o governo não aceita diz respeito às regras de prorrogação dos contratos firmados a partir da edição da MP. O texto sugerido retira a expressão "a critério do poder concedente" e condiciona a prorrogação à realização de investimentos pelo arrendatário, tentando caracterizar que, uma vez satisfeita essa condição, a prorrogação seria automática. Outra, é a emenda que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continuar responsável pelos pequenos portos fluviais, apesar de todo o sistema portuário passar para a Secretaria de Portos (SEP). O governo também não concorda com a obrigatoriedade de intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) na contratação de trabalhadores avulsos por embarcações de "navegação interior".

A batalha dos portos acirrou as disputas entre duas grandes forças de lobby no setor: os terminais de contêineres antigos e os novos, que na vigência da MP foram legalizados pelo TCU.

Fonte:Valor Econômico./Por André Borges, Caio Junqueira, Fernanda Pires e Francisco Góes | De Brasília, Santos e do Rio

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