Por 16 votos a 2, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (9) o nome de Aurélio Cesar Nogueira Amaral, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A indicação segue agora para votação em Plenário.

A sabatina de Nogueira Amaral pelos senadores foi acompanhada pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que esteve presente na reunião da CI.

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Durante a reunião, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PDT-RS) quiseram saber a opinião do indicado em relação ao projeto aprovado pelo Senado que desobriga a Petrobras de explorar todas as jazidas no pré-sal. Ele disse considerar inconveniente manifestar sua posição sobre o assunto.

— Essa é uma definição que esperamos do Congresso — assinalou.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também foi convidada a manifestar sua posição pessoal sobre o tema. Ela apoiou a proposta de garantir à Petrobras o direito de decidir investir ou não em determinados campos:

— Nós defendemos que a Petrobras deva ter o direito de recusa toda vez que ela tiver uma oportunidade que ela entenda como aquém do seu interesse econômico e não aderente ao seu portfólio.

O texto, encaminhado para a Câmara dos Deputados, é um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Ele revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, utilizado para a exploração da camada pré-sal.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de, pelo menos, 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Fonte: Agência Senado