O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu, nesta quinta-feira (11), o licenciamento ambiental do Terminal Público de Álcool de Paranaguá, respaldando a retomada do funcionamento da unidade. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) já havia superado impasses judiciais e obtido respaldo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para restabelecer as atividades do terminal e aguardava a licença de operação definitiva pelo órgão ambiental competente.
De acordo com o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, o Terminal Público de Álcool está com sua estrutura de operação totalmente adequada para começar a receber carregamentos de álcool combustível. Foram realizados alguns ajustes para atender as exigências do IAP, como o reforço nas bacias de contenção dos tanques e da área onde os caminhões fazem a descarga do etanol. “O reinício efetivo das operações no Terminal Público de Álcool dependerá, agora, das demandas dos produtores e exportadores”, esclareceu.
Uma das principais medidas tomadas pela Appa foi a realocação de 32 famílias da área de ocupação irregular Vila Becker, que tinham suas residências mais próximas ao Terminal de Álcool, estabelecendo um perímetro maior de segurança. A desocupação foi feita em comum acordo com os moradores. Eles receberam subsídio temporário para moradia, até que as casas que serão construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) sejam concluídas.
“Uma vez cumpridas as exigências anteriormente estabelecidas por este órgão, inclusive com a retirada das casas mais próximas ao muro da divisa, entendemos que já não há óbice ao normal funcionamento desse importante empreendimento público, estando, portanto, apto a receber a Licença de Operação definitiva”, diz o parecer técnico do IAP.
Os demais moradores serão realocados à medida que as casas forem sendo entregues pela Cohapar. O projeto do novo conjunto habitacional, no bairro Porto Seguro, prevê a construção de 400 moradias.
O superintendente da Appa afirma que, ao mesmo tempo em que a Administração dos Portos se preocupa em disponibilizar uma estrutura logística para o escoamento do álcool, também cumpre sua responsabilidade social, resgatando a dignidade das famílias que terão casas próprias, em situação regular, e viverão longe dos riscos inerentes à atividade portuária.
“Com as perspectivas de aumento nas exportações brasileiras de etanol este ano, é muito importante que os usineiros do Paraná e de outros Estados tenham no Porto de Paranaguá uma alternativa para exportar suas produções”, afirmou Souza. “Como as tarifas das operações no Terminal Público de Álcool são mais baixas, os produtos escoados por aqui podem ser mais competitivos no mercado externo”, complementou. Para o presidente da Associação de Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Anísio Tormena, a emissão do licenciamento pelo IAP e a iminência do retorno das operações do Terminal Público vêm em um momento muito oportuno para o setor. “O setor sucroenergético é bastante representativo para a economia do Estado, tem uma participação importante na geração de trabalho e precisamos do pool para exportar. Para a próxima safra, que começa agora em março, o terminal nos será de grande valia”, diz Tormena.
Segundo Tormena, de 10% a 20% da cana-de-açúcar da safra passada não foram moídos e a perspectiva é de um incremento de aproximadamente 22% na produção desta safra: de 45 milhões de toneladas para 55 milhões de toneladas. “O Terminal de Álcool de Paranaguá complementa a logística de que o Paraná tanto precisa para manter o ritmo de crescimento do setor sucroenergético”, disse ele, lembrando que outros Estados produtores, como o Mato Grosso do Sul, que já tem contratos fechados de álcool, também, devem se valer do terminal de Paranaguá para exportar.(Fonte: Agência Estadual de Notícias)