A Justiça do Trabalho determinou a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), que atua no Porto de Paranaguá. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a cooperativa foi considerada ilegal por desvio de finalidade e fraude trabalhista. Segundo o órgão, “enquanto os donos de caminhão obtêm lucros altos, os motoristas subcontratados trabalham em condições precárias.”
A cooperativa foi condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões por danos morais e coletivos. O valor deverá ser depositado em conta judicial e será revertido ao fundo de garantia das Execuções trabalhistas dos motoristas.
Com 50 anos, a Coopanexos é a maior cooperativa de transportes de cargas do estado e realiza o serviço de carga e descarga de containeres, cereais a granel e de cargas gerais do cais do porto ao local de armazenamento e vice-versa. Para atender a demanda de serviços no porto, a cooperativa conta com cerca de 200 cooperados. De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, a maioria deles subcontrata motoristas auxiliares e tem mais de uma placa de caminhão trabalhando e alguns moram fora de Paranaguá e não têm habilitação adequada para dirigir esses veículos. “A sociedade é comercial e não de cooperativa, visto que não há liberdade de ingresso e visa à obtenção de lucro mediante a precarização da mão de obra dos motoristas", coloca o MPT.
Um motorista, que pediu para não ter seu nome publicado, juntou dinheiro para dar entrada em um caminhão e trabalhar por conta, mas diz não ter conseguido ingressar na cooperativa. Ele falou ainda que poderia “comprar” uma placa de quem já tem, mas o valor gira em torno de R$ 250 mil reais. Os salários dos motoristas subcontratados variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, dependendo do volume de cargas que são carregadas.
De acordo com o presidente da Associação dos Operadores Portuários do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá, Luciano Cardoso Denardi, essa prática resulta em ausência de concorrência e preços mais altos, o que impacta no custo de toda a operação portuária. “A cooperativa é a grande vilã da operação portuária com este monopólio e o segmento vê com bons olhos a decisão da justiça. Agora vamos ter oportunidade de escolher o prestador de serviço de transporte, o que deve dar uma redução de 30% no custo e deve impactar em toda atividade portuária.”, disse Denardi.
Outro lado
O presidente da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), José Pereira de Jesus, disse que não via problema no fato de profissionais liberais serem donos de caminhões e subcontratarem motoristas. “A lei permite que todo profissional liberal seja associado, mas se não permitisse deviam ter nos notificado anteriormente com ajuste de conduta. Não chegamos a ser notificados, já entraram direto com a determinação da dissolução da cooperativa, inclusive foi feita uma investigação sigilosa. Entendo que se havia alguma coisa errada, deveríamos ser notificados. A Justiça pediu a dissolução, mas nós vamos recorrer e continuar trabalhando normalmente”, disse Pereira.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Oswaldo Eustáquio, correspondente
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