SÃO PAULO - A Justiça Federal proibiu, em caráter liminar, a construção do Terminal Portuário das Lajes. Projeto da operadora logística Log-In, o porto tem localização prevista na área do chamado "encontro das águas" - região do encontro dos rios Negro e Solimões.

A empresa está impedida de fazer atos interventivos no local (como construção, terraplanagem e desmatamento) até posterior autorização judicial. A medida foi deferida com base em pedido do Ministério Público Federal - que, entre outras solicitações, tenta impedir a construção do porto por meio de ação civil pública.

O juiz Dimis da Costa Braga determinou a proibição por considerar necessária a realização de estudos de temas propostos na ação, sendo que o eventual início das obras traria "alterações irreversíveis".

Ainda foi designada uma comissão de peritos para delimitar a área que pode ser definida como monumento natural. A comissão é composta por um geógrafo, um geólogo, um arquiteto, um antropólogo, um arqueólogo e um paisagista.

Segundo comunicado da Log-In, a companhia informará ao mercado "o teor e alcance da referida decisão judicial assim que obtiver cópia da íntegra".

Histórico
Em novembro de 2010, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia anunciado o tombamento da confluência dos rios em patrimônio natural, o que impediria quaisquer obras nas proximidades.

Em 3 de agosto de 2011, a Log-In havia obtido junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) a licença de instalação para o terminal.

(Fábio Pupo | Valor Econômico)

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