O primeiro leilão de arrendamentos portuários do ano aconteceu semana passada e abrangeu ativos em Santos (SP), Suape (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Isto reflete em uma estratégia governamental de modernização da infraestrutura portuária brasileira. O terminal de contêineres STS10, em Santos, vai ser licitado no primeiro semestre de 2025. A informação foi dada durante o leilão.
Segundo Nilton Mattos, sócio da prática de Marítimo e Portuário do escritório Mattos Filho, os leilões recentes não têm necessariamente impactado a performance dos portos, apesar de representarem uma oportunidade para o governo incluir exigências de sustentabilidade e modernização nos editais. Ele ressaltou que o governo poderia exigir investimentos em tecnologias mais modernas e com menor impacto ambiental, embora isso possa implicar em custos adicionais e na necessidade de incentivos governamentais.
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Mattos também observou que os terminais leiloados até o momento são menores, com impacto limitado na logística nacional. Para ele, o governo precisa agilizar a licitação de grandes terminais, como o STS10 em Santos, para evitar o agravamento do gargalo logístico brasileiro, o que aumentaria o custo Brasil.
Outro ponto levantado é a insegurança jurídica gerada por discussões entre órgãos como ANTAQ, TCU e CADE, além das possíveis mudanças na legislação portuária. Essa incerteza pode afastar investidores estrangeiros, que buscam clareza regulatória e segurança jurídica.
Com relação ao impacto do terminal STS10, Mattos destacou que o impasse entre a Administração dos Portos de Santos (APS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a licitação precisa ser resolvido. O TCU já sinalizou a necessidade de retomada imediata do processo, sob pena de responsabilização dos gestores públicos. Estudos apontam que a não licitação do STS10 terá um impacto significativo na movimentação de contêineres no Brasil.
Por fim, Nilton Mattos enfatizou que a competitividade dos portos brasileiros depende, em grande parte, da capacidade do governo de garantir segurança jurídica e previsibilidade nos ciclos de investimento, condições essenciais para atrair e manter o interesse de arrendatários e investidores.
