A licitação para a dragagem de aprofundamento dos canais de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina deverá ser lançada até o final do primeiro semestre de 2010. A informação foi dada pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, durante sua palestra no seminário Infoportos, realizado em paralelo à feira Intermodal South America, na última semana, em São Paulo.
O prazo anunciado pelo ministro leva em consideração que os recursos para a dragagem – R$ 53 milhões – já estão assegurados. O projeto foi incluído na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O lançamento do edital para a realização da obra depende apenas da emissão do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Brito reconheceu que a situação de Paranaguá, no Plano Nacional de Dragagem, configura-se como exceção em relação aos demais complexos brasileiros, pois a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina dispõe de recursos próprios para uma contrapartida maior nesse investimento.
“O Porto de Paranaguá é o único do Brasil que está com um processo diferente dos demais portos. A Secretaria Especial de Portos fez um convênio com o governo do Estado do Paraná e o porto está entrando com uma parcela maior dos recursos porque possui dinheiro em caixa. A Secretaria entrará apenas com parte deste orçamento”, explicou o ministro.
O Paraná também se diferencia dos demais Estados no processo de licenciamento ambiental. Outros portos como os de Vitória e Santos conseguiram licenças para dragagem juntos aos órgãos ambientais estaduais. No caso do Porto de Paranaguá, o Ibama não reconhece a licença emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a obra. A Appa está cumprindo as exigências técnicas estabelecidas pelo Ibama para obter o licenciamento.
Esse é o caso, também, de outros investimentos programados para o Porto de Paranaguá como as obras de remodelação do cais e aprofundamento dos berços e as de construção do terceiro berço para movimentação de contêineres. Esse último investimento será feito pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá. Serão cerca de R$ 120 milhões entre obras civis e equipamentos.
AUTOSSUFICIÊNCIA - O modelo de gestão pública implementado nos últimos sete anos permitiu o saneamento financeiro do Porto de Paranaguá e o colocou em uma condição extremamente diferenciada dos demais portos brasileiros, de autossuficiência para realizar investimentos em infraestrutura. Considerando os investimentos realizados e os que estão programados para este ano, o aporte é de aproximadamente R$ 325 milhões, com recursos próprios.
A viabilidade da gestão pública dos portos de Paranaguá e Antonina teve o aval do governo federal, que em 2008, excluiu os complexos paranaenses do Plano Nacional de Desestatização. Ao todo, sete portos públicos brasileiros que estavam na mira da privatização. A decisão do governo federal contra a privatização teve como um dos parâmetros o bom desempenho de portos públicos como os do Paraná e o de Rio Grande (RS).
O posicionamento adotado pela Secretaria Especial de Portos foi de que não é preciso privatizar os portos para haver eficiência. Além disso, segundo o ministro, o governo federal vem adotando medidas para tornar os portos autossuficientes e capazes de gerarem recursos para cobrir suas necessidades.
Fonte:Agência Estadual de Notícias
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