A Antaq aprovou nesta terça-feira, 13 de maio, o encaminhamento dos documentos licitatórios para os arrendamentos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Recife (TMP-Recife) e da área IQI16, no Porto do Itaqui, no Maranhão. As propostas seguem agora para análise do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU).
No caso do TMP-Recife, a previsão de investimento direto é de R$ 1,3 milhão ao longo dos 25 anos de contrato. A audiência pública sobre o terminal foi realizada em setembro de 2023. Já a área IQI16 será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes, com previsão de investimento de R$ 41,07 milhões. A audiência pública sobre essa área ocorreu em novembro de 2024.
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Para o terminal IQI16, a Antaq estabeleceu que empresas com participação atual no mercado de fertilizantes no Porto do Itaqui só poderão vencer o leilão caso não haja propostas válidas de outras companhias. Além disso, foi determinado que a autoridade portuária dê prioridade de atracação às operações relacionadas ao arrendamento.
