A Justiça Estadual determinou a suspensão, em até 48 horas, da dragagem no Canal de Piaçaguera e da construção de cavas subaquáticas na via de navegação. Caso os trabalhos não sejam suspensos, a multa será de R$ 2 milhões. A liminar foi expedida nesta quarta-feira (09) após uma ação popular e pode ser revogada a qualquer momento. 

O Canal de Piaçaguera está sendo dragado para permitir o acesso de embarcações ao Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam, instalação da VLI no Porto). A empresa coordena a obra e trabalha na construção de cavas subaquáticas onde serão depositados os sedimentos contaminados dragados na região. 

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Na ação popular, o autor, Jeffer Castelo Branco, narra que a licença ambiental prévia da obra foi expedida em 2005, em favor da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Já as licenças de instalação e de operação foram expedidas em 2016, à Usiminas (que adquiriu a Cosipa). 

O autor aponta ainda o fato da obra ser executada pela VLI. E fala sobre possíveis danos ambientais da obra, já que ambientalistas questionam a viabilidade técnica da atividade. 

Decisão

Em sua decisão, a juíza Sabrina Martinho Soares, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão da obra e a aplicação de multa, em caso de resistência. Determinou também a intimação da Cetesb, o órgão estadual ambiental, para que esclareça o atual estágio da dragagem. 

A partir de agora, o órgão ambiental não poderá emitir novas licenças ou autorizações relacionadas ao empreendimento. A juíza também pretende avaliar o parecer técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que recomenda a suspensão da obra. 

Procurada, a Cetesb informou que não se posicionará enquanto não for notificada pela Justiça sobre a decisão.

Em nota, a VLI comunicou que “o método de confinamento de sedimentos em cava subaquática, devidamente aprovado por todos os órgãos ambientais, é a melhor solução para a dragagem do Canal de Piaçaguera. Além de elevar a qualidade ambiental do estuário, a tecnologia é reconhecida e utilizada mundialmente”. A empresa complementou que não foi notificada sobre o processo.

Fonte: A Tribuna