A norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), que exige dos navios a apresentação de atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastro, volta a valer a partir da 0h00 desta quinta-feira (13). A retomada da medida ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendeu a anulação da norma feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em setembro do ano passado.
Na ocasião, o TRF-1 considerou que a Antaq extrapolou sua competência ao declarar nula a norma da APS. A medida tem como objetivo reforçar a segurança ambiental no Porto de Santos, que já enfrenta impactos causados pela introdução de espécies exóticas. A bioinvasão ameaça a vida marinha e afeta a pesca de subsistência de populações costeiras, incluindo no Brasil. Segundo o presidente da APS, Anderson Pomini, a proteção ambiental é prioridade para o porto, que busca fortalecer suas ações ambientais com novas ferramentas e iniciativas.
PUBLICIDADE
Para garantir o cumprimento da norma, a APS mantém aberto o credenciamento de empresas responsáveis pela emissão do atestado de conformidade dos navios. As credenciadas devem utilizar tecnologia para verificar se os navios descartaram a água de lastro em áreas permitidas ou adotaram sistemas de filtragem, conforme determinado pela Organização Marítima Internacional (IMO) e pela Normam 401/DPC da Marinha do Brasil. A água de lastro é essencial para a estabilidade e segurança da navegação, mas quando descartada de forma inadequada pode transportar materiais tóxicos, esgoto e espécies invasoras de um ecossistema para outro, causando impactos ambientais e riscos à saúde pública.
