Elaborado há mais de dois anos pela Codesp, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto estava pronto para ser submetido ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que aprova todas as regras de exploração do porto. Mas na última hora foi retirado de pauta pela diretoria executiva da Codesp. "Diante da expectativa com relação às novas medidas que serão anunciadas pela Presidência da República, nós recolhemos", explica Renato Barco, presidente da Codesp.

A grande questão é que o PDZ foi totalmente concebido dentro da lógica, até então vigente, de não renovar contratos firmados antes da Lei dos Portos (8.630/93) cujos prazos tinham terminado. A regra era licitar todos o terminais. Foi o que ocorreu com os terminais da Cargill e da Vopak.

Além da disputadíssima área do Saboó, que tem seis terminais pendurados em contratos emergenciais à espera da renovação (três deles, os maiores, estratégicos), existem áreas no chamado corredor de exportação, na Ponta da Praia. Elas também seriam relicitadas de acordo com o atual PDZ. Três armazéns (um interno, que acessa o cais, e dois externos) têm contratos anteriores a 1993. Dois deles (os armazéns XL e XLII) vencem neste mês. "Desde que haja respaldo legal, buscaremos alguma forma para não deixar a instalação parada [até sair a decisão do governo]", afirma Barco.

Caso a decisão do governo federal seja por renovar os contratos, ele entende que as novas regras não se aplicam ao que foi relicitado. "Entendo que eles [Cargill e Vopak] foram relicitados numa situação em que nós tínhamos recebido uma orientação. As licitações foram limpas, com oportunidades a todos os participantes", afirmou.

Fonte: Valor

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