Operação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT) vistoriou embarcações e estaleiros, de 10 a 14 de maio, nos portos de Corumbá e Ladário, na região do Pantanal Sul-mato-grossense.
A força tarefa contou com o apoio da Marinha do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram vistoriadas seis empresas e firmados quatros termos de ajustamento de conduta (TACs) para as embarcações se adequarem ao que prevê a legislação trabalhista.
As empresas irregulares foram notificadas a apresentar documentos e adotar as medidas que assegurem condições de trabalho adequadas até o dia 31 de maio. Nesse mesmo prazo, também deverá ser comprovada a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pelas empresas.
Irregularidades - Nas embarcações e nos estaleiros, foram constatadas instalações elétricas em condições inadequadas, equipamentos desprotegidos, inexistência de locais para refeições e condições de higiene insatisfatórias. Também não havia material de primeiros socorros e foi verificado que a manutenção das instalações e a limpeza periódica do barco não estavam sendo realizadas. Em alguns dos alojamentos não havia roupas de cama e travesseiros disponíveis, proteção lateral nas beliches ou escada de acesso à cama superior, nem armários individuais nos camarotes.
Aos empregados não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos das atividades realizadas. Em algumas empresas, quando estavam disponíveis, o uso não era exigido pelo empregador. Foi constatado também excesso de ruídos nas áreas de vivência e na casa de máquinas, ausência de segurança nas escadas e de proteção contra quedas, falta de sinalização de segurança e não fornecimento de água potável.
TACs - Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, as empresas se comprometeram a registrar os empregados contratados, fornecer gratuitamente, treinar e exigir o uso dos equipamentos de proteção individual, não manter instalações elétricas ou equipamentos em condições inseguras de funcionamento e adequar os alojamentos e refeitórios às normas regulamentadoras do MTE.
As empresas deverão adotar as medidas necessárias e suficientes para a eliminação ou minimização de ruídos nas áreas de vivência. Essa foi a terceira operação em Corumbá, a primeira foi realizada em outubro de 2006 e a segunda, em julho de 2008. Corumbá é polo turístico, de exploração mineral e tem ainda na pesca uma de suas bases econômicas. Os portos locais e do município vizinho, Ladário, são importantes para o turismo e para a economia da região pantaneira por ser canal de escoamento dos carregamentos de minérios e de grãos.
Fonte: Midiamax
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