A bancada Federal do Paraná aprovou na noite da última terça-feira as 17 emendas para todo o Estado, que totalizam R$ 1.125.000,00 para a áreas de infraestrutura, como a adequação de vários trechos viários; para educação (para as universidades estaduais e institutos federais e para UTFPR); para área de trânsito de Curitiba, saúde (hospitais filantrópicos e outros); Justiça; equipamentos agrícolas; portos e área de jsutiça. A emenda de maior valor, R$ 170 milhões, é para a ampliação e melhoria da infraestrutura do Porto de Paranaguá. Depois vem a emenda de R$ 100 milhões para adequação de trecho rodoviário do km 587 a R$ 601 na BR-376, e em seguida mais R$ 90 milhões para a mesma rodovia, mas do km 0 ao 4,5. As obras e ações de apoio à Mobilidade Urbana e trânsito em Curitiba ficou com R$ 45 milhões.
Terceirização
O governador Beto Richa (PSDB) enviou na última terça-feira à Assembleia Legislativa projeto que regulamenta a qualificação de Organizações Sociais (OS) de direito privado sem fins lucrativos para a concessão e permissão de serviços públicos no Estado. Segundo a liderança do governo, a intenção é facilitar a terceirização da contratação de servidores para áreas como hospitais públicos, para agilizar o atendimento à demanda por esses serviços. Pelo projeto, esses convênios só não poderiam ser firmados para setores como ensino continuado e segurança pública.
Planejamento
Na justificativa da proposta, o Executivo lembra que esse tipo de convênio já é praticado em vários estados, como Sergipe, Bahia, São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco. E que setores como cultura, ciência e tecnologia, educação e saúde estão entre os serviços delegados pelo poder público a essas organizações. Ainda de acordo com o texto, a qualificação dessas entidades permite que a administração pública outorgue a associações civis esses serviços. A coordenação do processo ficaria a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, e sob controle de cada secretaria afim, através de contratos de gestão.
CPI do Porto
O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entre 2008 e 2010, Daniel Lúcio de Oliveira Souza, depôs ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislatativa que investiga denúncias de irregularidades na gestão dos portos paranaenses. Souza — que chegou a ser detido dentro da operação Dallas, da Polícia Federal — negou envolvimento em superfaturamento, manipulação de licitações bem como no suposto esquema de desvio de grãos. Ele também rechaçou as acusações da PF segundo as quais ele teria recebido R$ 640 mil e um apartamento de uma empresa contratada para fazer a limpeza no porto e de envolvimento em uma fraude na licitação na contratação de uma empresa privada contratada para fazer o licenciamento ambiental do Porto de Paranaguá.
Silo público
Segundo ele, a licitação para dragagem do canal da Galheta foi realizada dentro das exigências legais e uma das empresas, quando da vistoria técnica da draga por parte dos técnicos da Appa, apresentava o objeto em desacordo com o edital, o que desencadeou um embaraço jurídico por ter sido ela desclassificada. Sobre as investigações de desvio de grãos, ela afirma que elas não diziam respeito ao terminal público do Porto, portanto, não poderia ele ser responsabilizado. “O superintendente da Appa responde pelo silo público. E a ação diz respeito ao desvio de grãos no terminal privado. Houve desvio no terminal público? Não”, emendou. A CPI também recebeu ontem ofício dos advogados do ex-superintendente do Porto Eduardo Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), no qual ele afirma não poder comparecer à comissão para depor na semana que vem em razão de compromissos anteriormente agendados.
Fonte: Bem Paraná
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