O parecer técnico, com viés positivo, para o alfandegamento da Zona de Processamento das Exportações (ZPE Ceará) está pronto e será encaminhado, na tarde de hoje, para o chefe da Alfândega do Porto do Pecém, Carlos Wilson Azevedo, a quem caberá dar o veredicto. A informação foi confirmada, no início da noite de ontem, pelo fiscal, chefe da Comissão de Alfandegamento da 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão) da Receita Federal, José de Jesus Ferreira.
"O parecer está pronto e é positivo", confirmou o fiscal. Ele explica que aguarda apenas a assinatura de dois dos cinco vistoriadores que com ele avaliariam as condições estruturais e de segurança aduaneira da ZPE para que o parecer seja encaminhado a Wilson Azevedo.
Dia D
Ele ressalta que o grupo "apenas fez as vistorias e deu o parecer, mas quem decide (pelo alfandegamento) é o chefe da Alfândega do Pecém". Conforme explicou, após análise e consequente aprovação, o Ato Declaratório Executivo (ADE) é encaminhado ao superintende da Receita da 3ª Região, Moacyr Mondardo Júnior, a quem cabe conferir, fazer a expedição do documento e encaminhá-lo para publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer até amanhã. "As previsões (do alfandegamento, no dia 15) estão mantidas. Está bem perto", reiterou Mondardo Júnior, na tarde de ontem.
Pendências
De acordo com Jesus Ferreira, as pendências ainda existentes, relativas ao fornecimento de água e suprimento de energia interligados à rede pública, "não são impeditivas ao alfandegamento". Conforme esclarece, essas são pendências que vêm sendo resolvidas pela empresa responsável pela administração da ZPE do Ceará, a Emazp.
"Entendo que o parecer (para o alfandegamento) é positivo, porque, ao avaliar, item por item, não encontramos impeditivos para o ADE", acrescentou o fiscal. Para ele, "pendências estruturais podem ser resolvidas a posteriori". A energia elétrica, citou, "vem sendo fornecida por meio de geradores e o pedido de ligamento à rede externa já foi feito à Coelce".
Conforme disse, a preocupação e gerência da Receita Federal na ZPE diz respeito à segurança aduaneira, aos sistemas de controles de entrada e saída, de pessoal, de veículos e cargas, como forma de evitar a sonegação de impostos. "Esse é o fundamento principal do alfandegamento", resume Jesus Ferreira.
Providências
Paralelamente às assinaturas do parecer técnico, a Emazp e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) - primeira empresa a se instalar na ZPE Ceará - prosseguem buscando as soluções à regularização e integração das instalações elétricas, hidráulicas e de telefonia internas às respectivas redes externas da Coelce, Cogerh e da operadora OI.
Estrutura
Se não são essenciais à segurança fiscal e aduaneira da Zona, tais instalações são necessárias ao funcionamento pleno da sede da ZPE. O diretor técnico da Emazp, Marcelo Caldas, informa que na área irão funcionar escritórios da Sefaz, da Anvisa, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
"Todas essas salas, com 1.300 metros quadrados de área, estão prontas e com mobiliário, e já foram apresentadas a representantes das quatro entidades", antecipou Caldas. Segundo ele, em outro prédio, no bloco de apoio, irá funcionar uma unidade dos Correios, um banco, uma empresa de despacho aduaneiro e outra de logística.
Em um terceiro bloco, funcionará um ambulatório médico, um restaurante para 60 pessoas e uma sala de convivência. Os motoristas também disporão de garagem e área para descanso, com lanchonete e banheiros.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CARLOS EUGÊNIO
PUBLICIDADE
