A Petrobras informou nesta segunda-feira (16), por nota, que tem a intenção de levar adiante o projeto de utilização do Terminal de Regência (Tereg), instalado na Reserva Biológica de Comboios, no Espírito Santo, e que deu início ao processo de licenciamento do terminal.
Sobre a liminar concedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios Público Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES) dando prazo de 60 dias para que a estatal apresente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do espaço onde está instalado o Terminal de Regência, a Petrobras limitou-se a afirmar que “foi notificada da ação civil pública e que se manifestará oportunamente no curso do processo”.
Na nota, a empresa não se posiciona sobre a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada ou mesmo se vai apresentá-lo no prazo de 60 dias como determina a liminar da Justiça Federal.
Os dois ministérios ajuizaram ação civil pública dia 30 de maio contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro pedindo, além da apresentação do plano de recuperação, que as duas empresas promovam a desmobilização do Terminal de Regência e a retirada de todos os equipamentos do local. O pedido de retirada do Tereg da Reserva de Comboios ainda será analisado pela justiça.
Tartarugas marinhas
O terminal foi construído em área de preservação permanente (APP), local de desova de espécies de tartarugas marinhas, algumas ameaçadas de extinção. A localidade de Comboios, na região costeira do município de Linhares, foi identificada como celeiro de tartarugas marinhas na década de 1940. Mesmo assim, na década de 1970, a Petrobras e a Transpetro começaram, segundo a argumenta a ação, a ocupar e desmatar a então Reserva Estadual da Ilha de Comboios para a construção de estradas e das instalações do terminal.
Em 1982, foi instalada na região uma base do Projeto Tamar para monitoramento e proteção das desovas. Em 1984, foi criada no local a Reserva Biológica de Comboios, depois que as terras foram doadas pelo estado ao governo federal.
Segundo os dois ministérios, a reserva é uma das três mais importantes do país para as atividades reprodutivas e para a conservação de tartarugas marinhas, equiparada apenas à Praia do Forte, na Bahia, e a Pirambu, em Sergipe.
No local há um grande índice de registros de desova da espécie Caretta caretta, conhecida como tartaruga cabeçuda. A Reserva de Comboios também é a única região da costa brasileira na qual há ocorrências de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, a tartaruga de couro, espécie classificada como “criticamente” em perigo de extinção.
Fonte: D24AM
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