O diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Graeff, afirmou na última terça-feira(23) que a mudança no critério de licitação, no primeiro bloco de arrendamentos portuários, precisará passar pelo crivo do plenário da corte. A medida foi anunciada durante sua participação em uma audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, no Congresso Nacional, para debater a situação atual do setor portuário no País.
“De qualquer forma, vai ser necessária a avaliação pelo plenário (do TCU). Porque o estudo original foi avaliado pelo Plenário, então vai ter que ter essa reavaliação”, disse o representante do TCU. “A gente vai fazer o máximo para ser o mais rápido possível nessa análise, para que a licitação ocorra o mais rapidamente possível”, acrescentou.
Quando do lançamento da nova fase do Programa de Investimentos em Logística, no último dia 9, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto que permite um novo critério para concessões no setor de portos: o maior valor de outorga. Essa possibilidade constará no segundo bloco de licitações do setor, mas não estava prevista na primeira rodada de arrendamento, cujos estudos já foram aprovados pelo TCU. O Governo quer consultar a corte de contas sobre a inclusão da concessão por outorga já nas licitações do primeiro bloco.
Em uma concorrência para o arrendamento de um terminal tendo como base o valor de outorga, vence a disputa quem mais pagar para explorar a instalação. Se a adoção dessa regra não for aprovada pelo Tribunal de Contas, o Governo manterá a norma prevista originalmente para esse bloco inicial, tendo como base o menor valor de tarifas (o que privilegia o usuário do serviço) e a maior projeção de movimentação de cargas.
Na audiência pública de terça-feira(23), Fernando Graeff disse ainda que a mudança no critério de licitação implica em alterações em outras variáveis já analisadas pelo TCU. “A gente vai analisar só pontualmente o que foi alterado. O que já foi decidido, o que já foi mexido, não vai precisar ser novamente analisado. Vamos tentar fazer uma análise rápida”, concluiu.
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Segundo bloco
A audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara também teve a participação do ministro de Portos, Edinho Araújo (PMDB). Em sua apresentação, ele afirmou que a previsão do Governo é começar a licitar o segundo bloco de arrendamento de terminais, previsto no PIL, no primeiro semestre do ano que vem.
Segundo o ministro, esse bloco incluirá 21 terminais portuários nos estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Amazonas, Amapá, Maranhão e Pará, com investimentos projetados na ordem de R$ 7,2 bilhões. “Queremos submeter ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que possamos licitar no primeiro semestre de 2016”, declarou.
Entre esses 21 terminais, estão dois no Porto de Santos, especificamente na Margem Esquerda. Um deles, localizado em Conceiçãozinha ( Guarujá), será destinado à movimentação de grãos e outro, na Ilha Barnabé (Santos), à operação de granéis líquidos,
Edinho lembrou que, no segundo bloco de licitações, haverá a possibilidade de se optar pelo novo critério de concessão, o do valor de outorga, conforme decreto publicado por Dilma: “(Há) mais esta opção, a possibilidade de ter como item o valor de maior outorga. Isto dá uma condição de trabalharmos com mais condições de viabilizar as licitações que estamos propondo”, concluiu.
Fonte: A Tribuna On-line/Da Estadão Conteúdo
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