Governo estadual fala em “administração compartilhada”; dragagem e novo silo estão nos planos de secretaria federal
O governo federal terá uma participação mais ativa na gestão do Porto de Paranaguá. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) planeja tirar do papel investimentos em infraestrutura reivindicados há anos, e pretende intensificar a fiscalização para que não ocorram atrasos causados por problemas de administração. É o que ocorre, por exemplo, com a obra de dragagem do Canal da Galheta. O investimento de R$ 53 milhões, previsto no PAC 1 para ser licitado até o fim deste ano, foi adiado para junho de 2011 por falta de licenciamento ambiental. Além da dragagem, também está prevista a construção de um novo silo graneleiro com capacidade para 108 mil toneladas, com investimento de R$ 45 milhões.
Ainda não há previsão para o início da supervisão da União, que não será caracterizada como uma federalização. A gestão do Porto de Parana­guá já é uma atribuição federal, mas concedida ao governo do estado. A Secretaria Estadual dos Trans­­­portes diz que, a partir de agora haverá uma “administração compartilhada” entre a SEP e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
análise
Problemas testam paciência do governo federal, diz consultor
A falta de dragagem do Canal da Galheta, que dá acesso à área de atracação do Porto de Paranaguá, se tornou um duto a vazar receita para o estado. Desde 2005, o limite para a altura do calado (parte do navio que fica submersa) diminuiu de 15 para 11 metros por causa do acúmulo de sedimentos no fundo do canal. Com isso, navios de maior porte são obrigados a atracar em Santos ou Itajaí. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, somente em 2008 os produtores do Paraná perderam US$ 1,3 bilhão devido aos limites de escoamento da safra (leia mais sobre a movimentação do porto no gráfico ao lado).
A exportação de soja transgênica também foi afetada. Durante sua gestão, o governador Roberto Requião (PMDB) decretou a proibição do embarque de transgênicos pelo Porto de Paranaguá. Hoje, 90% da soja exportada pelo estado é transgênica.
Para Geert Prange, consultor e perito naval, os problemas de Paranaguá testam a paciência do governo federal. “O governo está insatisfeito com os problemas ambientais e de exportação de transgênicos. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) está sinalizando à Appa que, se o estado não correr atrás do prejuízo, ela vai retomar o porto para si”, entende.
Prange acredita que o modelo de administração do porto (autarquia estadual concessionada pela União) deve ser revisto. “O melhor para o Porto de Paranaguá é instituir uma sociedade anônima com a participação das esferas municipal, estadual e federal, e também com a iniciativa privada, como ocorre com o Porto de Santos”, avalia. “O que não pode é um mandatário ordenando de cima de um pedestal.” (OT)
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O superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, no entanto, afirma que a autarquia estadual vai continuar com a primazia na administração direta do porto. “As cobranças serão mais intensas, mas a gestão segue conosco. De agora em diante a União vai fornecer mais recursos e cobrar resultados mais imediatos, porém acho que a SEP não tem con­­dições, e não quer, administrar diretamente o porto”, avalia.
Segundo Lobo Filho, a SEP está reiterando as cobranças pela obtenção de licenciamento am­­biental junto ao Instituto Brasi­­­leiro do Meio Ambiente (Ibama). A falta de licença é vista como o maior entrave para as obras de melhoria no porto. “Explicamos a eles [SEP] que todas as medidas para o licenciamento já estão sendo tomadas. Estamos correndo para obter a licença ainda em 2010”, almeja.
Investida
A decisão da SEP de ampliar a participação federal também atinge outros dois portos com administração estadual: Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Além disso, serão federalizados cinco portos do Amazonas (Coari, Itacoara, Manaus,Parintins e Tabatinga). O ministro da SEP, Pedro Brito, procurado ontem pela Gazeta do Povo, não quis se manifestar sobre a medida. A Agência Nacional de Transportes Aqua­­viários (Antaq) também optou por não se posicionar.
Desde abril de 2005, entretanto, a Antaq tem recomendado a intervenção da União no porto paranaense. Em 2006, a agência chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União para questionar a persistência da Appa em ignorar determinações de autoridades federais. Nenhuma das ações surtiu efeito. “Levamos os problemas que ocorriam em Paranaguá até ao presidente da República e, agora que a gestão estadual mudou e está buscando um caminho de diálogo, eles falam em gestão compartilhada”, diz o representante da Asso­ciação de Comércio Exterior do Brasil no Conselho de Adminis­­tração Portuária de Paranaguá, Luiz Antônio Fayet.
Autor de um documento que aponta uma série de litígios entre a Appa e a comunidade portuária a partir de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo do estado, ele diz que hoje o porto passa por um novo momento. “Hoje todo o conselho está solidário à administração estadual”, avalia. Lobo Filho foi nomeado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) em maio. Antes dele, o órgão foi administrado por Daniel Lúcio Oliveira de Souza e pelo irmão do ex-governador, Eduardo Requião.

Fonte: Gazeta do povo (PR)/Osny Tavares e André Gonçalves, correspondente em Brasília

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