Nesta segunda-feira, o governador Eduardo Campos sanciona a lei ordinária 1.634/2010, que reduz em 20% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada de todos os produtos importados a partir do Porto. É a segunda medida de renúncia fiscal tomada em menos de um ano pelo governo com o propósito de beneficiar o órgão, que luta para retomar uma posição importante para as atividades econômicas regionais.
Porto do Recife pretende recuperar papel na economia pernambucana tomando medidas de renúncia fiscal Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press - 9/3/04
A mais recente iniciativa de renúncia fiscal voltada para atrair mais negócios para o Porto do Recife havia sido tomada em janeiro. Através dela, os produtos cuja alíquota de ICMS era inferior a 17% passaram a pagar apenas 5%. Já aqueles taxados em mais de 17% tiveram seu custo reduzido para 10%. A partir da entrada em vigor da nova lei, esta semana, serão cobrados 4% e 8% sobre as mercadorias do exterior que aportarem no Porto do Recife.
As medidas foram traçadas por iniciativa do pessoal do Porto doRecife, relata seu presidente, Sileno Guedes. E se juntam às ações que visam a revitalizar o comércio no local. "No fim do ano passado, foi concluída uma dragagem que permitiu a volta das embarcações de grande porte", explica Guedes. "Além disso, temos um plano de zoneamento sendo elaborado", destaca.
O Porto movimenta, anualmente, 2,2 milhões de toneladas, de acordo com Guedes. A meta era incrementar em 13% o volume de carga transportada em 2010. Mas essa previsão foi feita antes que a nova lei, aprovada a partir de um estudo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e examinada na Assembleia Legislativa, fosse encaminhada. Agora, ele espera que esse crescimento, quando se concretizar, mostre-se ainda mais acentuado.
"A medida vai fazer com que o Porto do Recife ganhe atratividade em relação a portos dentro da região. Passaremos a ter uma condição extremamente favorável. É uma renúncia fiscal para o estado, mas que vai abrir caminho para que possamos ganhar mais no aumento de volume, direcionando para Pernambuco cargas que atualmente não vêm para cá", afirma Guedes.
Em 2009, as principais mercadorias importadas através do Porto do Recife foram trigo, fertilizante, cevada (para uso na fabricação de cerveja), barrilha (insumo para a indústria de material de limpeza) e coque de petróleo, para a indústria de construção. Apenas através de navegação de longo curso, foram importadas 513 mil toneladas. Ao todo, as importações realizadas durante o ano passado pelo Porto do Recife somaram aproximadamente 960 mil toneladas.

Fonte: Diário de Perambuco/