Os portos de  Paranaguá  e Antonina, no Paraná, terão até o fim do ano uma nova poligonal, área que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. A informação é do ministro da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, que esteve em Paranaguá na última sexta-feira (3/7) para conduzir a Reunião Preparatória para Revisão da Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Segundo o ministro, a revisão da poligonal pode atrair investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão, previstos no bloco 2 do Programa de Investimento em Logística (PIL), que será lançado no segundo semestre de 2016, e que prevê seis novos arrendamentos de terminais em áreas públicas do Porto de Paranaguá.

O processo de revisão da poligonal atende ao artigo 15 da nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regulamenta a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Segundo o governo paranaense, a audiência pública oficial que apresentará a proposta inicial da Secretaria de Portos para a adaptação da área do Porto de Paranaguá será realizada no dia 28 de julho. Em Antonina, a audiência será realizada no dia 27 de agosto. Depois, de 25 de setembro a 24 de outubro, será aberto o período de análise das propostas e de 27 de outubro a 5 de novembro será o período destinado para recurso de contestação às decisões da SEP. No mês seguinte, até 5 de dezembro, será o prazo para julgamento desses recursos.

A legislação prevê que dentro da área das poligonais vigorem regras específicas, operacionais e trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, também é praticado um regime próprio.

Fonte: Agência Estado

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