A votação da unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados iria à votação nesta quarta-feira (18) no Senado Federal, mas foi transferida para semana que vem. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem (17) e encaminhado em regime de urgência ao plenário.
Na avaliação da Fecomércio, os prejuízos com a unificação do ICMS serão visíveis. Para Santa Catarina, que é um dos estados que se beneficiaram fortemente pelo incentivo à importação, a perda iminente não será apenas orçamentária. Estarão ameaçados também o número importante de empresas instaladas no estado incentivadas pela política fiscal e o desenvolvimento das regiões portuárias de Itajaí, São Francisco do Sul, Navegantes e Imbituba.
Santa Catarina será um dos estados mais afetados pela mudança, ao lado de Goiás e Espírito Santo. De acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o estado deve sofrer um corte abrupto de cerca de R$ 1 bilhão nas receitas advindas das operações de importação além da diminuição de 50% das importações feitas pelos portos catarinenses.
Mobilizados em favor da manutenção dos empregos nos portos catarinenses e pela continuidade dos incentivos fiscais oferecidos aos importadores que optam pelos portos e terminais catarinenses para receber suas cargas, centenas de pessoas estiveram reunidas no início da semana em frente ao Porto de Itajaí. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina e teve a participação de representantes de todas as classes ligadas direta e indiretamente à atividade portuária.
Porto de Imbituba
Jeziel Pamato, Administrador do Porto de Imbituba, afirma que somente após a aprovação poderemos saber quais empresas irão mudar sua logística de transporte. “A unificação do ICMS colocará o Porto de Imbituba, assim como todos os portos de Santa Catarina, em desvantagem competitiva em relação aos outros portos brasileiros. As empresas deram preferência a Imbituba, justamente pelas boas condições operacionais e menores custos, mesmo tendo que suportar custos maiores no transporte rodoviário. Agora, com a alíquota única, há a possibilidade de estas importações passarem a serem feitas mais próximas da origem/destino”, explica.
O Porto pode sofrer uma redução de aproximadamente 15% na movimentação total de cargas, em virtude da medida que atinge principalmente cargas como fertilizantes e grãos, entre trigo, cevada e outros. O Porto de Imbituba, importante alternativa logística do Sul do Brasil, sofrerá com a aprovação da Resolução 72, que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados no país.
Fonte: Portal da Ilha
PUBLICIDADE
