O Paraná é o primeiro Estado a assumir atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O vice-governador Flávio Arns, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, e o diretor-presidente da agência, Dirceu Brás Barbano, assinaram, em Brasília, termo de cooperação técnica. Segundo a Agência Estadual de Notícias, o documento estabelece bases gerais para o controle sanitário em portos, aeroportos e recintos alfandegados de forma a assegurar o desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária. O compromisso tem validade enquanto durar a greve dos servidores da Anvisa.

Segundo Caputo Neto, a medida vai auxiliar o restabelecimento de serviços que foram prejudicados com a paralisação da Anvisa, que já dura 15 dias. Apenas 30% dos servidores da agência estão trabalhando. A transferência da execução de serviços da agência para órgãos estaduais atende decreto da presidente Dilma Rousseff para que não haja prejuízo ao comércio internacional do País.

Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por atividades preparatórias e operacionais de importação e exportação de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária. Isso implica a verificação das condições sanitárias dos produtos, regularidade da documentação e sua conformidade com a legislação sanitária para a emissão de laudos, pareceres e outros documentos.

A estratégia de operação ainda será elaborada em conjunto entre Secretaria da Saúde e a Anvisa. Os técnicos da Anvisa que não aderiram à greve vão coordenar as atividades.

Fonte: Folha de Londrina,PR

PUBLICIDADE