A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou o período da consulta pública para recebimento de contribuições, sugestões e subsídios à proposta de norma que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias. Agora, os interessados poderão enviar suas contribuições, sugestões e subsídios à ANTAQ até às 23h59, do dia 14 de novembro de 2016.

As contribuições deverão ser enviadas à ANTAQ exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. A prorrogação saiu publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União.

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As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica/2016_03/default.asp. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia32016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência (www.antaq.gov.br).

Fonte: Antaq