A Secretaria de Portos (SEP) deve aprovar até abril a antecipação da prorrogação do contrato de arrendamento do Tecon Santos, terminal de contêineres da Santos Brasil, no porto de Santos (SP). A informação é do ministro dos Portos, Edinho Araújo, que esteve ontem na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em evento que reuniu o PIB da agropecuária paulista. Questionado, o ministro disse que a aprovação sairia ainda neste mês, mas depois estendeu o prazo para "no máximo abril".
Em contrapartida, a Santos Brasil irá investir R$ 3,1 bilhões. O mecanismo é previsto na nova Lei dos Portos e é condicionado à garantia de investimento pelo arrendatário. Segundo Araújo, o processo da Santos Brasil é o mais adiantado dentre os 29 pedidos que estão no órgão com capacidade combinada para atrair R$ 11,6 bilhões.
Somente empresas cujos contratos estão em vigor e têm cláusula de renovação válida por um único período ainda não usufruída podem solicitar a antecipação da segunda etapa do arrendamento. O instrumento é firmado via aditivo contratual.
Como os navios têm crescido rapidamente, os terminais precisam se modernizar, mas os investimentos demandam tempo para serem amortizados, daí a necessidade de garantir a antecipação. O contrato do Tecon Santos é válido por 25 anos. Tendo sido firmado em 1997, vence em 2022, mas há cláusula de renovação pelo mesmo período.
Duas grandes intervenções estão programadas: prolongamento do cais dos atuais 980 para 1.200 metros e aumento da profundidade dos berços de 13 para 15 metros, elevando, com isso, a capacidade de movimentação. O aditivo da Santos Brasil será o terceiro a ser aprovado. A SEP já autorizou pedidos da ADM e da Ageo.
Além da Santos Brasil, estão em análise no órgão, após aprovação técnica da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pleitos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no porto de Itaguaí (RJ); do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), em Paranaguá (PR); e da Copape Terminais e Armazéns Gerais, em Santos.
A Faesp pediu ao governo investimento na ampliação da malha hidroviária, rapidez nos arrendamentos portuários e consolidação dos programas de desburocratização - o "Porto Sem Papel" e o "Porto 24 Horas". O presidente da Faesp, Fábio Meirelles, disse que, apesar de a nova Lei dos Portos permitir o aumento da participação privada na exploração dos portos, os "resultados ainda são modestos".
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De São Paulo
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