Abordar a situação atual dos portos brasileiros e visualizar os desafios que o desenvolvimento do setor sugere. Este foi o objetivo do 1º Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval do Rio Grande, que aconteceu sexta-feira e sábado, no Cidec-Sul, na Furg.
Durante o encontro, os palestrantes convidados tiveram a oportunidade de ampliar a discussão sobre política, Legislação e outras questões pertinentes à atividade portuária. Em sua exposição, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, criticou a atual política voltada para os portos brasileiros.
“O setor portuário está confuso. São tantos os órgãos que interferem e inflam o sistema de regras da atividade que o investidor não sabe mais a quem atender ou recorrer. Para corrigir essa distorção, bastaria que o poder público respeitasse as atribuições da Secretaria dos Portos e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário. Compete à primeira a formulação de políticas para o setor e à segunda a implementação dessas políticas, bem como a regulação e a fiscalização das atividades portuárias”, disse Manteli.
De acordo com o presidente da ABTP, em vez de usar sua força para estimular os investimentos no motor do crescimento econômico, que é a infraestrutura de transporte, o governo parece mais inclinado a tributar e onerar os empreendedores. “É simples, afinal, impor novos gravames à atividade produtiva para financiar programas sociais. Difícil é trabalhar para dinamizar a economia e induzir o aumento da arrecadação de impostos via expansão da base de contribuintes. O problema é que a facilidade de hoje pode se converter numa grande dificuldade amanhã: o agravamento da perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional”, completou.
Outro palestrante do seminário foi o especialista em Direito Marítimo e da Atividade Portuária, Wesley Collyer, que fez sérias críticas à atuação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPS). Para Collyer, é preciso que o CAP seja uma espécie de conselho revisor das decisões da direção do porto. “O CAP é uma espécie de legislativo e de tribunal de contas no porto porque ele pode entrar e fiscalizar qualquer área”, destacou Collyer.
Opinião que foi compartilhada pelo advogado e professor de Direito Marítimo e Portuário na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Osvaldo Agripino de Castro Jr. O 1º Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval do Rio Grande foi promovido pelos escritórios Advocacia Rocha Baptista e Daniela Ohana Advocacia Especializada.
Fonte:Jornal Agora (RS)
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