A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, deve reúne-se nesta terça-feira (17) para apreciar e votar o Projeto de Resolução que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. O texto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe a redução a zero do tributo nas operações interestaduais com importados. Já o substitutivo do Senador Eduardo Braga estabelece alíquotas de 4%.

O substitutivo determina ainda que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados do exterior que, após o seu desembaraço aduaneiro, mesmo submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% e que sigam para outros estados. Os governadores de Goiás, Marconi Perillo, de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e do Espírito Santo, Renato Casagrande estiveram no Senado, última quarta-feira (11), para defender os interesses de seus estados.

Em estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) aponta que em 2011 somente o Estado de São Paulo importou US$ 82 bilhões, mais do que os dez estados considerados concedentes de incentivos pelo estudo da FIESP (SC, PR, ES, MS, GO, TO, SE, AL, PE e MA), que importaram US$ 67 bilhões no mesmo ano.

Da Redação

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