A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a empresa Porto Cais Mauá do Brasil S/A assinaram o terceiro termo aditivo ao contrato de arrendamento da área do Porto Organizado de Porto Alegre, denominada “Complexo Cais Mauá”. A assinatura aconteceu semana passada, terça-feira (30), na sede da ANTAQ, em Brasília. A Agência foi a interveniente do processo.

A área do contrato mede 181.295m². O prazo de vigência é de 25 anos, prorrogável por mais 25 anos. A empresa, que revitalizará a área do porto organizado gaúcho, deverá investir R$ 553 milhões, no mínimo. Já o valor de arrendamento a ser pago à SPH será de R$ 3 milhões/ano ou 1,70% sobre a Receita Operacional Bruta mensal apurada, o que for maior.

Estão previstas os seguintes empreendimentos dentro do complexo: shopping center, estacionamento do shopping center; nova área comercial; armazéns comerciais; restaurantes; área comercial externa; terminal hidroviário; business park - 1ª fase; business park - 2ª fase; e hotel.

A SPH e a Porto Cais Mauá do Brasil S/A assinaram, originalmente, o contrato em 23 de dezembro de 2010, ainda no gestão da governadora Yeda Crusius. No entanto, a Antaq questionou a licitação na justiça, visto que o processo licitatório não contava com a aprovação prévia da Agência. Por meio da Câmara de Conciliação Federal da Advocacia Geral da União (AGU), foram assinados outros termos aditivos para sanar as pendências do contrato original.

O diretor-superintendente da SPH, Pedro Obelar, o diretor da empresa Porto Cais Mauá do Brasil S/A, Mário Rache, e o diretor-geral em exercício da ANTAQ, Tiago Lima, participaram do ato de assinatura do termo aditivo.

Fonte: Antaq

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