A Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) informou, ontem, que vai recorrer da multa de R$ 1,5 milhão a ela aplicada pelo Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela manutenção de 20 toneladas de óleo Ascarel (bifenila policlorada) e material contaminado no armazém A-5 do Porto Novo. A existência do produto no A-5 foi detectada pela equipe do Ibama na tarde de terça-feira, durante fiscalização de rotina para averiguar o cumprimento de condicionantes relativas à Licença Ambiental do porto. Conforme o chefe do Escritório do instituto, Luiz Louzada, o armazém é considerado inadequado para este óleo por encontrar-se a 20 metros da água (canal do Porto Novo).
O Ascarel é resultante da mistura de hidrocarbonetos derivados de petróleo. É altamente nocivo a organismos vivos, sendo considerado cancerígeno e causador de danos irreversíveis ao sistema nervoso central. Este óleo, sendo líquido, pode contaminar facilmente corpos hídricos superficiais e subterrâneos, segundo Louzada. Sua fabricação está proibida no Brasil desde 1981. É usado como isolante em equipamentos elétricos. O chefe da Divisão de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Porto, Celso Elias Corradi, alega que o A-5 é um espaço adequado para o produto e é licenciado para armazenagem de cargas perigosas. Já o Ibama afirma que o local não tem licença ambiental.
O produto é proveniente de transformadores do porto que foram desativados. Está neste armazém há três anos. "O Ibama tinha acesso a essa informação através dos relatórios anuais que enviamos", acrescenta Corradi. Os relatórios são enviados ao instituto em Brasília. Segundo Corradi, a SUPRG está providenciando a destinação final. Em outubro, foi concluída licitação para definir uma empresa para o transporte e realização deste serviço. Foi vencedora a WPA, de São Paulo. O custo será R$ 350 mil. A SUPRG diz que outra licitação havia sido tentada antes, porém não teriam havido interessadas.
A WPA dará destino final ao óleo no Paraná, o que ainda não aconteceu porque está sendo aguardada licença da Fepam e órgão ambiental paranaense para o transporte e destinação final, alega a superintendência. Corradi observou que esta é a primeira vez que a fiscalização do Ibama faz vistoria no porto. "O único porto fiscalizado no País é o do Rio Grande, pois é o único com Licença de Operação", salientou. O Ibama deu à SUPRG prazo de 30 dias para providenciar a destinação final do óleo (que está acondicionado em tonéis) e do material contaminado, e 20 dias para defesa ou pagamento da multa.
Descumprimento de condicionantes
A SUPRG também vai recorrer da multa por descumprimento de condicionantes da Licença de Operação, emitida pelo Ibama. O Escritório Regional do Instituto, com sede em Rio Grande, na terça-feira também multou o Porto "por descumprir, desde 2006, diversas condicionantes da LO", como apresentação de planos de gerenciamento de resíduos e de riscos. Neste caso, a Superintendência tem prazo de 60 dias para o atendimento destas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
(Fonte: Jornal Agora/Rio Grande,RS)/Carmem Ziebell
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