As entidades fiscalizadoras superiores (EFS) podem contribuir, com o intercâmbio de ideias, para que iniciativas essenciais à integração interna e externa dos países – rodovias, terminais portuários, redes de comunicação, entre outras instalações – sejam implantadas e operadas a custos e em condições adequados para todos. A avaliação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministroBenjamin Zymler, na cerimônia de abertura do Seminário Internacional Desenvolvimento de Infraestrutura no Pós-crise: o papel das entidades fiscalizadoras superiores.
Ao traçar um amplo panorama sobre o setor de regulação, Zymler observou que a atuação preventiva do TCU e o constante diálogo com as agências reguladoras permitiram a redução das tarifas, a melhoria dos serviços prestados à população e grande economia aos cofres públicos.
Representantes de órgãos de controle externo de 30 países reúnem-se até quarta-feira, no edifício-sede do TCU, para apresentar casos práticos e comparar as formas de atuação dessas entidades de fiscalização no desenvolvimento da infraestrutura em meio à crise mundial. Além de palestrantes do Brasil, o seminário conta com delegados de Portugal, Reino Unido, Holanda, Índia, França, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Rússia, México, Peru, Chile, Argentina e Polônia, bem como de representantes de organismos internacionais como Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Estou convicto de que os palestrantes nos brindarão com o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização”, avaliou Zymler, que fez uma detalhada explanação da evolução da legislação e do modelo brasileiro de concessões à iniciativa privada.
O coordenador do seminário, ministro do TCU José Múcio, ressaltou a importância do evento, que examinará o papel das EFS no controle dos gastos com investimentos em infraestrutura realizados pelos diversos países em face da crise financeira internacional. Segundo ele, o encontro permitirá que se compare a forma de atuação dos tribunais de contas e auditorias gerais no mundo.
O ministro observou, ainda, que os efeitos da crise foram sentidos em todos os países, em menor ou maior escala. “No Brasil, as condições econômicas favoráveis do período anterior à crise e as medidas adotadas pelo governo contribuíram significativamente para o enfrentamento da conjuntura internacional adversa”, analisou.
RDC - Para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que também participou da cerimônia de abertura, o controle preventivo dá mais agilidade aos processos e permite que as obras mais importantes para a sociedade não sejam atrasadas. Gleisi Hoffmann ressaltou a atuação do Brasil na crise de 2008 e apontou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como um dos principais responsáveis pelo bom desempenho da economia brasileira. “O Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair”, lembrou.
A ministra defendeu, também, a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e explicou as vantagens do novo sistema. Segundo ela, o RDC pretende ser uma alternativa para a Lei de Licitações, que não estaria dando agilidade necessária para as contratações do governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, reforçou a importância do seminário para auxiliar “no enfrentamento da crise a partir da ação do Estado e do investimento em infraestrutura”. A seu ver, os debates podem servir de subsídio para a elaboração de projetos mais criativos, rápidos e efetivos para superar a crise da melhor maneira possível.
Participaram também da mesa de abertura o vice-presidente do TCU, Augusto Nardes, o ministro do STF Carlos Ayres Brito, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o gorvernador em exercício do DF, Tadeu Filipelli.
Fonte:TCU
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