Após 18 meses em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), os processos que tratam do programa de arrendamento de áreas portuárias em Santos e no Pará serão finalmente apreciados pela plenária do órgão. Segundo o ministro dos Portos, Edinho Araújo, o caso foi pautado para a sessão do TCU para amanhã, quarta-feira, em Brasília.
As informações sobre a votação do projeto pelo órgão fiscalizador foram anunciadas pelo titular da Secretaria de Portos (SEP) na última sexta-feira, durante reunião com empresários do setor na sede de A Tribuna, na Cidade.
O programa de concessões, que terá início por Santos, com a licitação de 29 áreas, começou a ser analisado no TCU no final de 2013. O órgão fez 19 questionamentos sobre a proposta. Das respostas apresentadas, 14 foram aceitas pelos ministros. As cinco restantes ainda são debatidas – são essas que Edinho Araújo espera que sejam aprovadas nesta semana.
“Tendo em vista as tratativas que temos, as conversas com os ministros do Tribunal e a colocação na pauta da reunião, eu considero um fato importante a acontecer nesta semana”, destacou o ministro dos Portos.
SEP pretende unificar armazéns do Corredor de Exportação, nas proximidades da Ponta da Praia, em Santos
Segundo Araújo, as tratativas com os ministros do TCU se intensificaram nos últimos dias, com o objetivo de destravar os editais, e não envolveram apenas representantes da SEP. “Não só eu (tenho conversado), mas outros ministros também. Planejamento e Advocacia Geral da União estão envolvidos porque este é um interesse do Governo Federal. Queremos que esta matéria possa ser destravada e nós possamos avançar. Isso tudo porque o Brasil precisa conceder e ter participação da iniciativa privada. E esse processo passa por isso”, afirmou.
O programa de arrendamentos portuários é marcado por polêmicas. Uma delas envolve as reclamações dos ministros do TCU quanto à qualidade dos estudos que serviram de base para as propostas de concessão das áreas. Outra questão é a licitação de armazéns do Corredor de Exportação, no Porto de Santos, para a implantação de um terminal especializado na movimentação de granéis de origem vegetal. Essas instalações ficam nas proximidades do bairro residencial da Ponta da Praia. Contra isso, a Prefeitura apresentou várias propostas para a transferência dessa operação. Uma das sugestões é levá-la para terrenos da Área Continental de Santos, região com 241 mil metros quadrados destinada à expansão portuária.
A proposta não foi aceita pela SEP. Segundo a pasta, o País não pode abrir mão da movimentação de granéis sólidos naquela região do Porto, dada a importância da produção agrícola brasileira na balança comercial.
Outros blocos
Para o ministro Edinho Araújo, a liberação do primeiro pacote de arrendamentos dará um novo fôlego para outros portos, que também terão áreas arrendadas. A SEP optou por aguardar o posicionamento do TCU e, somente então, adequar os editais de outros blocos às modificações propostas.
“Espero que nós tenhamos um alento para os demais blocos. Esse tempo de 18 meses, eu acho que é um tempo que vai valer muito para que a gente não tenha todo esse transtorno para os próximos blocos”.
Fonte:Tribuna Online/Fernanda Balbino
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