O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou, na segunda-feira (19), da abertura da 14ª edição do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos. Durante a solenidade, Tokarski defendeu a descentralização da gestão portuária e a modificação da atual legislação para desburocratizar investimentos. “Defendo uma atuação cirúrgica no decreto nº 8.033 que está em vigor há três anos. Assim, podemos simplificar procedimentos com o objetivo de sermos menos burocratas”, destacou.
Tokarski defendeu também dar mais autonomia para as autoridades portuárias. Além disso, o diretor-geral da Agência apontou ser necessária a licitação de áreas de menor porte, entre elas galpões, pequenos berços e terrenos restritos. “Nestes casos, através de um processo de licitação simplificada. A ideia é que áreas paradas voltem a ser utilizadas pelas empresas, pois o conceito de porto público é para todas as empresas. Precisamos viabilizar as pequenas empresas exportadoras e importadoras”, apontou Tokarski, ressaltando que essas áreas menores seriam arrendadas com menor tempo de contrato, de cinco a 20 anos.
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De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, a Agência está focada em atender às demandas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e discutir como aprimorar a atual legislação. O objetivo é fazer mudanças pontuais e não estabelecer um novo marco regulatório.
Além de Tokarski, participaram da solenidade de abertura os secretários Luiz Fernando Garcia da Silva (Políticas Portuárias) e Daniel Maciel de Menezes Silva (Infraestrutura Portuária), do MTPA, o vice-governador Márcio França e outras autoridades regionais.
Fonte: Antaq
