Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade do Porto de Santos) foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. O sindicato da categoria pretende discutir o plano em assembleia na próxima semana.

O PIDV faz parte de um plano da Docas para alcançar seu equilíbrio econômico-financeiro. Os incentivos para o desligamento de funcionários variam entre R$ 50 mil e R$ 400 mil.

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Podem aderir ao programa trabalhadores da empresa com idade igual ou superior a 55 anos. É necessário que o tempo de serviço na Codesp seja maior do que 30 anos até o próximo dia 31 de dezembro.

Por outro lado, não podem aderir ao PIDV empregados que estejam respondendo a ação penal ou indiciados em processo administrativo disciplinar. Há uma exceção, caso a Gerência de Compliance da Docas declare que não existe possibilidade de demissão.

Empregados com contrato de trabalho suspenso, afastados por motivo de prisão ou em licença para tratamento de saúde, entre outros casos, não podem aderir ao PIDV.

Questionamentos

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) fará uma assembleia na próxima terça-feira para discutir as cláusulas do PIDV, que requer aprovação da categoria. Algumas dúvidas de funcionários da Docas já foram encaminhadas ao jurídico da entidade.

“Ao longo dos últimos 35 anos, na Codesp, vários planos de desligamento foram implantados e nunca foi necessário a categoria aprovar em assembleia do Sindicato, pois trata-se de uma prerrogativa exclusiva da empresa e a adesão é pessoal e nunca coletiva. Então porque a obrigatoriedade de aprovação da categoria em assembleia, formulando acordo coletivo de trabalho específico sobre esse assunto PIDV?”, questionou o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Procurada, a Docas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Fonte: A Tribuna