A Justiça Federal em Ilhéus (BA) concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo soluções para os problemas provocados pela construção do Porto do Malhado, há 51 anos.
O porto foi construído pela União com total conhecimento técnico de que, da forma como foi projetado, causaria o assoreamento das praias. Desde então ele causa a erosão das praias da zona norte e o alargamento da praia da avenida Soares Lopes.
A erosão provocada pela construção do terminal portuário trouxe sérios problemas para os bairros de São Miguel e São Domingos, com a subida da maré e a destruição de praças, ruas, casas e empresas.
A liminar manda que a União elabore, através do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), em 180 dias, estudos para identificar as obras necessárias para conter a erosão e o assoreamento das praias.
Ela também terá que apresentar um plano de recuperação das áreas degradadas. Caso a União não cumpra a liminar dentro do prazo fixado pela justiça, terá de pagar uma multa diária de mil reais.
Fonte: Jornal A Região
PUBLICIDADE
