A decisão da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de vender ações ordinárias excedentes que detêm na MRS Logística, concessionária ferroviária na região Sudeste do país, pode se mostrar uma transação mais complexa do que o imaginado inicialmente pelas duas empresas. Há riscos regulatórios que se relacionam com incertezas sobre a renovação da concessão da MRS pelo governo. Outra questão que pode dificultar a entrada de um novo acionista na MRS vincula-se com eventuais mudanças que possam surgir no modelo tarifário praticado pela empresa, dizem fontes do setor.

"Qualquer comprador [de ações da MRS] vai precificar o fato de a concessão ainda não ter sido prorrogada e também a possibilidade de que haja manipulação de tarifas [pelos atuais acionistas da empresa]", disse uma fonte próxima da concessionária. As dúvidas sobre a renovação da concessão e sobre o futuro modelo tarifário da concessionária são fatores determinantes para desvalorizar as ações da MRS colocadas à venda, diz a fonte. Procuradas, Vale, CSN e MRS não se pronunciaram.

Em agosto, a CSN confirmou que tinha dado a largada para vender ativos considerados não estratégicos, os quais podem ajudar a siderúrgica a reduzir sua dívida. Entre esses ativos, a CSN incluiu ações excedentes que possui na MRS. Hoje, diretamente, tem 27,8% das ações ordinárias e mais 26, 6% de ações preferenciais - 27,3% do capital total. Considerando os 10% da controlada Namisa, soma quase 38% do capital total. No contrato de concessão da MRS ficou determinado que nenhum acionista poderia votar com mais de 20% das ordinárias da companhia. A CSN poderá, portanto, ter excedentes de 8% a 10% dessa classe de ação e de 17,3% até 20% de PNs que poderiam ser vendidas a investidores.

A Vale, por sua vez, anunciou, no fim do ano passado, uma potencial venda de papéis da MRS como forma de "destravar" valor em ações ordinárias da concessionária que foram "esterilizadas", ficando fora do grupo de controle, por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Vale tem 47,09% das ações ordinárias da MRS. Poderia, portanto, desfazer-se de 27,09% desse total, mantendo ainda os 20% do "teto" estabelecido no edital de privatização da antiga malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que forma a MRS Logística.


No edital, ficou definido que nenhum acionista poderia deter, direta ou indiretamente, participação superior a 20% do capital da empresa sem prévia autorização do poder concedente. Segundo fontes, Vale e CSN compraram participações de acionistas menores e aumentaram sua fatia no capital da concessionária. As ações excedentes que integravam o grupo de controle foram "esterilizadas" por determinação da ANTT. No caso da Vale, o aumento da fatia da empresa na concessionária resultou da compra de outras mineradoras, como MBR e Ferteco, que tinham posições acionárias na MRS desde a privatização, em 1996.

Hoje, existe uma situação na MRS em que os atuais acionistas são também os principais clientes da concessionária. Além de Vale e CSN, os outros acionistas da empresa são Usiminas e Gerdau. A Vale, por exemplo, tem participação no capital total da MRS de 48,16%, percentual semelhante à fatia da mineradora na receita da concessionária ferroviária. Na avaliação do mercado, ao vender ações e reduzir suas fatias no capital da MRS, Vale e CSN podem ter incentivos para baixar as tarifas cobradas pelos serviços ferroviários. Ao baixar a tarifa, poderiam ter benefício maior como clientes cativos da ferrovia do que com o retorno obtido, via dividendos, no papel de acionistas da concessionária.

Fonte próxima da Vale disse que a MRS tem um modelo tarifário complexo e que a mineradora não tem influência sobre a tarifa fixada pela concessionária. Mas uma pessoa que conhece a estrutura da MRS afirmou que o acionista controla o orçamento da concessionária, o que, em última instância, define o modelo tarifário. Além disso, os acionistas podem reduzir a taxa de retorno da concessionária. Para o mercado, os atuais acionistas da MRS vão precisar dar garantias ao sócio entrante. "Será preciso criar um mecanismo de garantia para o investidor que está entrando [na MRS] com direito de veto em alguns temas", disse a fonte. É possível que, se vendidas, as ações "esterilizadas" da Vale voltem ao grupo de controle da MRS.

A outra questão levantada pelo mercado é a renovação da concessão. Privatizada em 1996, a MRS tem mais dez anos de concessão, até 2026, período relativamente curto em termos de investimento em infraestrutura, considerando-se os prazos para garantir o retorno aos acionistas. Sem a garantia da renovação antecipada da concessão, haveria risco de o investimento do novo acionista "virar pó" em dez anos, disse uma fonte.

O Valor apurou que as discussões para a renovação das concessões ferroviárias estão em uma fase ainda embrionária entre setor privado e governo. Em nota, a ANTT afirmou: "A ANTT informa que não iniciou as conversas para a renovação dos contratos de concessão da MRS para a exploração da malha ferroviária. A agência esclarece ainda que estão sendo avaliadas internamente quais as condições e exigências técnicas que deveriam ser aceitas por uma concessionária para viabilizar a aceitação de uma prorrogação de contrato."

Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio

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