A presidente Dilma Rousseff, sancionou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência. O Planalto não divulgou, no entanto, quais trechos foram vetados. O texto final do novo marco regulatório do setor portuário será divulgado somente nesta quarta-feira, no "Diário Oficial da União".

Ontem, Dilma se reuniu com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, uma das principais articuladoras da MP. De acordo com a assessoria da Presidência, Gleisi deve conceder uma entrevista coletiva hoje, para explicar os trechos vetados.

Até dias atrás, o governo trabalhava com três possibilidades de veto. O texto que passou pelo Senado estipula que a prorrogação antecipada de contratos "poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário se comprometa a realizar investimentos. Para o governo, a emenda enfraquece sua decisão sobre as concessões. A expectativa era a de que essa decisão ficasse a critério do poder concedente, sem estipular limites à quantidade de prorrogações.

Fonte: Valor

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