Adesão faz parte do entendimento de inúmeros benefícios que serão trazidos pelo CNU
Em setembro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou a sua adesão ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O Decreto 11.722/2023, que institui o concurso unificado, foi publicado na última sexta-feira (29).
O documento assinado pelo presidente da República regulamenta o novo modelo de seleção de servidores públicos desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
São objetivos do Concurso Público Nacional Unificado: promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
O decreto também prevê a criação de Comitê Consultivo e Deliberativo – instância consultiva e deliberativa composta por representantes estratégicos de cada órgão que aderiu ao CNU. A ANTAQ já designou dois servidores de seu quadro para apresentação de conteúdo específico para o edital único.
Serão 30 vagas destinadas à Agência. Os cargos são de nível superior para “Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários”. A Antaq entende que a proposta é positiva pois traz a possibilidade de execução de uma gestão centralizada do concurso; Capilaridade; Redução de questionamentos jurídicos, além de atender uma política governamental.
Sobre o CNU
De acordo com o cronograma previamente divulgado pelo MGI a publicação do edital unificado acontecerá até 20 de dezembro de 2023.
A prova tem data provável no dia 25 de fevereiro de 2024. Neste dia serão realizadas as provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; provas específicas e dissertativas por área de atuação governamental. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.