Tomada de decisão e regulação em investimento portuário
Quais os fatores que o investidor deve considerar para aplicar seus recursos no setor portuário?
Quais as vantagens e desvantagens de investir num terminal arrendado ou de uso privado (TUP)?
Assimetria regulatória
As modalidades de arrendamento ou TUP são tratadas de modo distinto na legislação e na regulação econômica, gerando uma assimetria regulatória no setor portuário.
Como se dá a modelagem de um problema decisório para um investidor privado que, perante a necessidade de um novo investimento, se detém na possibilidade de investimento entre essas duas alternativas? A assimetria legal e regulatória é correlacionada com a decisão de investimento.
Decisão de investimento
Quais os principais atributos jurídicos, econômicos, financeiros e operacionais que influenciam a decisão de investimento entre as duas formas de exploração da atividade (arrendamento ou TUP)?
Venha debater com especialistas da área acadêmica a modelagem de um problema decisório sobre casos concretos de decisão entre TUP e arrendamento.
Quais são os principais normativos que regulam o setor portuário?
Cautelas a tomar
Diante do processo de verticalização do setor (armador como sócio de terminal portuário) e da ineficácia da defesa da concorrência no setor, quais as cautelas e medidas que o investidor privado deve ter para explorar um terminal portuário? E no caso dos portos secos?
Quais os principais problemas regulatórios que podem afetar o investidor portuário do ponto de vista da defesa da concorrência entre terminais molhados e secos?
Judicialização
Quais os principais temas que se encontram judicializados, em fase de estudos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários e que demandam atenção do regulado? Qual a importância do serviço adequado para o investidor?
Palestrantes
Thaiane Pinheiro Cabral
Economista formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (UFSC). Pesquisadora do campo econômico e de gestão portuária, desenvolveu pesquisa sobre análise de decisão de investimento portuário diante da assimetria regulatória entre arrendamento e Terminal de Uso Privado (TUP).
Osvaldo Agripino
Advogado (UERJ, 1992) e consultor de empresas em regulação da infra-estrutura de transporte e portos, e comércio exterior. Oficial de Náutica da Marinha Mercante, com experiência de quatro anos a bordo de navios mercantes no longo curso, tendo operado em 27 países e 65 portos.
Professor do Mestrado em Engenharia de Transportes (UFSC) e do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (Conceito 6 CAPES). Senior Fellow do Center for Business and Government da Harvard University. Sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria. Doutor em Direito (UFSC, 2001). Autor e organizador de 24 livros e 120 artigos sobre Direito Portuário, Direito Marítimo e Regulação de Transportes e Portos.
Programação
13h30 – Credenciamento
13h50 - Abertura do Workshop – Osvaldo Agripino de Castro Junior
14h - Tomada de decisão e investimento portuário - Thaiane Pinheiro Cabral
15h – Debates e Perguntas
15h30 – Intervalo para café
15h50 - Insegurança jurídica, regulação econômica e defesa da concorrência no setor portuário - Osvaldo Agripino de Castro Junior
16h50 – Debates e perguntas
17h20 – Encerramento
Tomada de decisão e investimento portuário
Thaiane Pinheiro Cabral
Temas:
• Critérios gerais da decisão de investimento portuário
• Vantagens e desvantagens entre TUP e arrendamento portuário
• Microeconomia e critérios financeiros
• Macroeconomia e Alianças globais
• Conjuntura atual
Insegurança jurídica, regulação econômica e defesa da concorrência no setor portuário
Osvaldo Agripino de Castro Junior
Temas:
• Marco regulatório do setor portuário e aspectos institucionais
• Verticalização e defesa da concorrência
• THC, THC2 e cobrança ad valorem e de escâner
• Serviço adequado
• Desjudicialização: Métodos adequados de solução de conflitos