O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) recebeu com satisfação a recente abertura de licitação da Transpetro para a contratação de quatro navios da classe "HANDY", com capacidade de 15 mil a 18 mil toneladas de porte bruto, com o primeiro lançamento de embarcação previsto para 2026.
A nova licitação é um marco e reforça o compromisso citado pela nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, com a retomada do crescimento da indústria naval brasileira. Desde sua posse, as análises da opinião pública, muitas vezes focadas em crises anteriores e em questionar a viabilidade econômica e a eficiência do setor, ignoraram um aspecto crucial: a Indústria Naval é um elemento estratégico de soberania nacional e de desenvolvimento econômico.
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O setor, no País, está pronto para operar: os estaleiros possuem parque instalado de nível mundial, com investimentos de modernização e construção recentes de novas plantas, além de recursos aplicados em gestão, governança e integridade. Essa indústria não só gera empregos, mas também promove o desenvolvimento em diversos níveis, desde o processamento, por exemplo, de aço, até a tecnologia de ponta em Engenharia Naval.
A decisão, contida na licitação, de instituir taxas de financiamento mais atrativas, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), indo de 2,3% a 3,3% ao ano para o Sistema Petrobras, é fundamental para esta retomada. Além dos recursos mais atrativos, haverá a possibilidade de cerca de 65% de conteúdo local nas contratações. No edital, também há um mecanismo de equalização tributária, passando a considerar nas propostas internacionais o custo futuro com os tributos de importação para nacionalizar os navios (taxas de importação, ICMS, PIS, Cofins).
Em todo o mundo, o setor naval é amplamente subsidiado pelos governos e é uma política de Estado em diversas nações desenvolvidas. Países como Estados Unidos, Coreia do Sul e China oferecem incentivos significativos, reconhecendo a importância estratégica da indústria naval para suas economias.
No Brasil, essa política é necessária e igualmente vital. Desenvolver a Indústria Naval é uma política de Estado que transcende administrações governamentais. Depender de estaleiros estrangeiros e tecnologias externas coloca em risco a segurança e a competitividade do País em um cenário global de desafios globais significativos, incluindo a disputa acirrada e as flutuações econômicas.
Os países que investem continuamente em suas indústrias navais conseguem se manter competitivos e preparados para as demandas futuras. No Brasil, o apoio governamental e a implementação de políticas de longo prazo são fundamentais para garantir que a Indústria Naval continue a evoluir e a contribuir para a economia nacional.
É essencial que a sociedade compreenda a importância estratégica desta indústria e que as críticas, quando descontextualizadas, podem prejudicar um setor vital para o desenvolvimento econômico e a soberania nacional. Com políticas de Estado robustas e apoio contínuo, o Brasil pode garantir um futuro próspero e independente para esse segmento industrial.
Ariovaldo Rocha é Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
